Justiça determina suspensão da greve dos professores da rede estadual em Sergipe

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ-SE) concedeu, nesta segunda-feira, 9, liminar que ordena a imediata suspensão da greve iniciada pelo Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação da Rede Oficial de Ensino de Sergipe (Sintese). Com a decisão, as aulas na rede pública estadual devem ser retomadas.

Decisão judicial

Segundo o TJ-SE, a paralisação apresentou irregularidades como a ausência de convocação específica de assembleia para deflagrar a greve, falta de plano de manutenção dos serviços essenciais e inexistência de comprovação de esgotamento das negociações. A liminar determina que o Sintese e seus filiados cessem o movimento até nova deliberação da Justiça, sob pena de multa diária de R$ 60 mil.

Compromisso com a educação

O Governo de Sergipe afirma que a medida reforça o compromisso da gestão com o diálogo e a garantia do direito à educação. Nos últimos 38 meses, a administração cita avanços na valorização do magistério, incluindo a retomada da carreira docente em janeiro de 2024, após 16 anos de congelamento, e continuidade prevista para 2025.

Abono salarial e impactos

Em caráter excepcional, o Estado mantém abono de R$ 532,57 por 12 meses aos profissionais do magistério. O benefício, iniciado em 2023, terá impacto de R$ 64.400.494,68 nos cofres públicos em 2026.

A partir de 1º de janeiro de 2026, um professor com nível superior completo em início de carreira passará a receber R$ 5.774,72 por vínculo — valor superior ao piso nacional de R$ 5.130,63 definido pelo Ministério da Educação para o mesmo ano. Para docentes com doutorado e todos os triênios, a remuneração pode chegar a R$ 7.932,24.

Outras ações da gestão

O governo destaca ainda:

• 90 escolas estaduais reformadas e mais de 250 climatizadas;
• pagamento dos precatórios do Fundef, com a parcela de 2025 creditada em dezembro;
• realização de concurso público para o magistério após 15 anos;
• iniciativas como o Prêmio Educação Nota 10 e investimentos na descentralização e gestão democrática.

Com a determinação judicial, o Executivo estadual aguarda a retomada das atividades escolares enquanto mantém diálogo com a categoria para atender às reivindicações.

Com informações de Governo de Sergipe