Assembleia aprova ampliação do Bolsa Atleta Sergipe para incluir competições estaduais

O Projeto de Lei nº 57/2024, encaminhado pelo Poder Executivo, foi aprovado nesta terça-feira (31) pela Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese). A medida atualiza os critérios do programa Bolsa Atleta Sergipe e passa a considerar resultados em competições de âmbito estadual como requisito para a categoria de base.

Pela nova redação, atletas de 12 a 17 anos não precisarão mais apresentar participação exclusiva em torneios nacionais para solicitar o benefício. A mudança altera a Lei nº 9.542/2024, que institui o programa dentro da Secretaria de Estado do Esporte e Lazer (Seel).

Segundo o secretário de Estado do Esporte e Lazer em exercício, Flávio Mendonça, a atualização “torna o programa mais justo e acessível, permitindo que talentos locais sejam reconhecidos desde cedo, mesmo sem experiência em grandes competições nacionais”.

O Governo do Estado afirmou que a iniciativa tem caráter regulatório, sem aumento de despesas públicas, criação de novas vagas ou reajuste de valores das bolsas. Todo o custeio seguirá o orçamento já aprovado para o programa.

Apresentado pelo governador Fábio Mitidieri, o projeto busca fortalecer o esporte de rendimento em Sergipe e ampliar o alcance das políticas públicas na área. Após a aprovação na Alese, o texto segue para sanção do chefe do Executivo e entrará em vigor após publicação oficial.

Com informações de Governo de Sergipe