Sergipe mantém nota máxima AAA da Fitch pela segunda vez consecutiva

Sergipe voltou a conquistar a classificação AAA, a mais alta na escala da agência de risco Fitch, repetindo o resultado alcançado em abril de 2025. O novo relatório confirma a política de responsabilidade fiscal conduzida pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).

Critérios de avaliação

Para atribuir a nota, a Fitch analisou fatores sociais, políticos e econômicos, incluindo:

• Volume da dívida estadual;
• Qualidade da governança e do ambiente político;
• Margem de manobra no orçamento;
• Risco de insolvência.

Receita e despesas equilibradas

O documento destaca que a receita operacional de Sergipe vem crescendo acima do Produto Interno Bruto (PIB) nominal nacional, impulsionada por arrecadação tributária robusta e repasses federais. As despesas operacionais acompanham esse ritmo, mantendo o equilíbrio das contas públicas. A Fitch também informa que não há atrasos significativos na folha de pagamento nem em pagamentos a fornecedores.

Legislação fiscal própria

Sergipe é apontado como um dos poucos estados com legislação que exige equilíbrio permanente entre receitas e despesas. A Lei Complementar nº 397/2023 instituiu o novo marco fiscal, que determina, entre outros pontos, poupança corrente mínima de 5% das receitas correntes e controle sobre empresas estatais.

Endividamento baixo

A Fitch sublinhou o baixo nível de endividamento estadual. Em 2025, a relação Dívida Corrente Líquida/Receita Corrente Líquida ficou em 7,04%, a oitava menor do país e muito abaixo do limite de 200% previsto na Resolução 40/2021 do Senado.

Adesão ao Propag

O relatório cita como positiva a entrada de Sergipe no Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag), que alonga o cronograma de amortização até 2055 e reduz custos de juros, liberando espaço para investimentos.

Riscos moderados

A agência identifica risco moderado relacionado ao sistema previdenciário, aos compromissos com educação e segurança pública e ao pagamento de precatórios. Em dezembro de 2025, o estoque de precatórios somava R$ 905 milhões, com 1% da receita corrente líquida reservada para essa finalidade.

Outros indicadores positivos

Além da nota AAA da Fitch, Sergipe alcançou, em setembro de 2025, a nota A na avaliação de Capacidade de Pagamento (Capag) da Secretaria do Tesouro Nacional e aparece com a 4ª melhor gestão fiscal do país no Ranking de Competitividade dos Estados 2025, do Centro de Liderança Pública (CLP).

Os resultados confirmam a trajetória de fortalecimento das contas estaduais e ampliam a confiança de investidores nacionais e internacionais em Sergipe.

Com informações de Governo de Sergipe