Governo de Sergipe entrega Selo Escola Antirracista a 250 unidades da rede estadual

O Governo de Sergipe, por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seed), certifica nesta terça-feira, 14 de abril, 250 escolas públicas estaduais com o Selo Escola Antirracista Professora Maria Beatriz Nascimento. A cerimônia da 3ª edição ocorre às 8h30, no Teatro Tobias Barreto, em Aracaju.

Criado pelo Decreto nº 458, de 17 de outubro de 2023, o selo reconhece unidades de ensino que desenvolvem práticas permanentes de combate ao racismo, promovendo uma educação plural, diversa e voltada à equidade.

Expansão do programa

O número de escolas certificadas vem crescendo desde a primeira edição. Em março de 2024, 123 unidades receberam o selo pelas iniciativas realizadas em 2023. Na edição seguinte, referente às ações de 2024, foram contempladas 170 escolas. Agora, com 250 certificações relativas às atividades de 2025, 78% da rede estadual já adotam projetos de valorização das culturas negra e indígena e de prevenção ao racismo no ambiente escolar.

Adequação às leis

O selo estimula o cumprimento das Leis 10.639/03 e 11.645/08, que tornam obrigatório o ensino de História e Cultura Africana, Afro-Brasileira e Indígena na educação básica.

Avaliação dos projetos

Os trabalhos foram analisados por uma banca formada por representantes da Seed, Departamento de Apoio ao Sistema Educacional (Dase), Ministério Público de Sergipe (MPE), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Movimento Negro Unificado e Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania (Seasic).

Compromisso permanente

Para fortalecer a equidade racial, a Seed aderiu à Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-raciais e Educação Escolar Quilombola (PNNERQ), instituiu o Comitê de Equidade Racial e Gênero e elaborou o Protocolo Antirracista, que orienta profissionais da educação na prevenção e no enfrentamento ao racismo.

Homenagem

O selo leva o nome da historiadora sergipana Maria Beatriz Nascimento, referência nacional na reflexão sobre identidade negra e ancestralidade.

Serviço

O que: entrega do Selo Escola Antirracista Profª Maria Beatriz Nascimento
Quando: terça-feira, 14 de abril, às 8h30
Onde: Teatro Tobias Barreto — Av. Tancredo Neves, s/n, DIA, Aracaju

Com informações de Agência de Notícias do Governo de Sergipe