Agrese aplica novas multas de R$ 2,3 milhões à Iguá Sergipe por falhas no abastecimento

A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe (Agrese) aplicou novas penalidades financeiras que totalizam aproximadamente R$ 2,3 milhões à concessionária Iguá Sergipe. As sanções decorrem de interrupções recorrentes no fornecimento de água e do descumprimento de prazos regulatórios estabelecidos.

Fiscalização e notificações

As multas foram definidas após vistorias realizadas pela Câmara Técnica de Saneamento da Agrese. Durante as inspeções, o órgão confirmou irregularidades na continuidade do serviço em diversos municípios do estado e em bairros de Aracaju. Quatro Termos de Notificação foram emitidos: três por intermitência no abastecimento e um pelo atraso na resposta a ofícios encaminhados pela Agência.

Os Termos de Notificação são instrumentos administrativos previstos na legislação vigente e nos contratos de concessão, acionados sempre que há comprovação de infração. Nesse caso, as falhas identificadas indicam descumprimento das obrigações de regularidade e continuidade, afetando diretamente a população atendida.

Montante de multas chega a R$ 5,9 milhões

Somadas a penalidades anteriores, que já alcançavam cerca de R$ 3,6 milhões, as novas multas elevam o valor total de sanções impostas recentemente à Iguá Sergipe para aproximadamente R$ 5,9 milhões.

Compromisso com a qualidade do serviço

O diretor-presidente da Agrese, Luiz Hamilton Santana, ressaltou que a atuação do órgão está alinhada ao compromisso do Estado de Sergipe com a melhoria contínua dos serviços públicos essenciais. “A aplicação dessas penalidades demonstra que a Agência atua de forma firme e contínua diante de falhas na prestação dos serviços, especialmente quando há impacto direto à população”, afirmou.

Segundo o dirigente, as medidas refletem o papel institucional da Agrese em garantir o equilíbrio entre a prestação adequada dos serviços e o cumprimento das obrigações contratuais pelas concessionárias. “Seguiremos atuando com responsabilidade e rigor técnico, exigindo o cumprimento das normas e garantindo que o usuário tenha acesso a serviços regulares e de qualidade”, completou.

Com informações de Governo de Sergipe