Prazo para solicitar isenção do IPTU 2027 em Aracaju vai até 30 de junho

A Prefeitura de Aracaju informa a todos os contribuintes que desejam obter a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) referente ao exercício de 2027 que o prazo para formalização do pedido é até o dia 30 de junho de 2026. Este benefício é destinado aos proprietários de imóveis que atendem aos critérios estabelecidos pela legislação municipal, contribuindo para a promoção da justiça fiscal e garantindo direitos aos contribuintes.

Os interessados devem realizar o requerimento presencialmente na sede da Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz), durante o horário regular de atendimento. É fundamental que todos os contribuintes observem os prazos e critérios para garantir o acesso ao benefício.

“A isenção do IPTU é um direito assegurado pela legislação municipal e representa uma importante política de justiça tributária. Por isso, é fundamental que os contribuintes verifiquem se atendem aos requisitos e procurem a Semfaz dentro do prazo estabelecido para formalizar o pedido”, afirma Sidney Thiago, secretário municipal da Fazenda.

Durante todo o mês de junho, equipes da Semfaz estarão disponíveis para orientar os contribuintes sobre os critérios de enquadramento e a documentação necessária para a abertura dos processos. É importante ressaltar que a apresentação completa da documentação é fundamental para agilizar a avaliação dos pedidos e evitar pendências durante a tramitação do processo.

Para solicitar a isenção do IPTU, o contribuinte deve apresentar os seguintes documentos: RG, CPF, comprovante de residência atualizado em nome do requerente, registro ou recibo do imóvel, declaração do INSS (independente de possuir ou não benefício), comprovante do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) e contracheque.

Os imóveis com valor venal de até R$ 90 mil têm isenção automática, não sendo necessária a solicitação. Já os proprietários de imóveis com valor venal superior a R$ 90 mil e de até R$ 168 mil devem protocolar o pedido junto à Semfaz. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h.

Fonte: Prefeitura de Aracaju