Casa Legal garante escrituras e dignidade a 2.600 famílias em Aracaju

O programa Casa Legal vai beneficiar mais de 2.600 famílias dos bairros Padre Pedro e Paraíso do Sul, em Aracaju, com regularização fundiária urbana e direito à escritura do imóvel.

A segurança jurídica de morar com o nome na escritura — um direito que parece simples, mas que transforma vidas — está prestes a chegar a mais de 2.600 famílias residentes nos bairros Padre Pedro e Paraíso do Sul, na capital sergipana. O programa Casa Legal é o instrumento que vai concretizar esse avanço, por meio da regularização fundiária urbana, garantindo às famílias contempladas o documento que comprova, de forma legal, a posse de seus imóveis.

A iniciativa representa muito mais do que burocracia cartorial: para milhares de sergipanos que construíram suas histórias nessas comunidades, receber a escritura do imóvel significa dignidade, estabilidade e a possibilidade de acessar crédito, herança e outros direitos civis atrelados à propriedade formal. O Casa Legal atua justamente nessa lacuna histórica que atinge populações de bairros periféricos, onde a informalidade fundiária é realidade de gerações.

Com a regularização promovida pelo programa nos bairros Padre Pedro e Paraíso do Sul, Aracaju avança em um compromisso fundamental com seus moradores: o de reconhecer e oficializar o pertencimento de cada família ao seu lar. As mais de 2.600 famílias contempladas pelo Casa Legal poderão, enfim, exercer plenamente os direitos sobre o lugar onde vivem, consolidando não apenas a posse do imóvel, mas também um vínculo mais sólido com a cidade e com a cidadania.

Fonte: Governo de Sergipe