Prefeitura de Aracaju propõe projetos para valorização do Magistério e cultura local

A prefeita Emília Corrêa enviou à Câmara Municipal de Aracaju um conjunto significativo de propostas que visam promover modernizações administrativas e a valorização dos servidores públicos. Entre as iniciativas, destacam-se projetos que buscam garantir isonomia aos profissionais do magistério e a reestruturação do Fundo de Cultura.

O pacote proposto também inclui Projetos de Lei Complementares (PLCs) que remodelam a estrutura administrativa da Controladoria-Geral do Município (CGM), abordam a gestão de honorários e benefícios para procuradores e disciplinam os procedimentos de registro, execução, controle e prestação de contas das emendas parlamentares impositivas municipais. Uma das leis em destaque remodela a estrutura administrativa da Secretaria Municipal da Família e da Assistência Social (SEMFAS).

“Temos um compromisso contínuo em aprimorar a administração para garantir direitos e valorizar os servidores que atuam na ponta, sempre em prol da população. Isso é humanizar a gestão de verdade e promover a cidadania”, afirmou a prefeita Emília Corrêa.

O Projeto de Lei Complementar nº 11/2026 estabelece medidas de adequação remuneratória para corrigir as assimetrias salariais identificadas entre os profissionais do magistério que exercem funções semelhantes na Rede Pública Municipal de Ensino de Aracaju. Conforme explica o assessor técnico da Secretaria Municipal da Educação (Semed), Marcos Barbosa, a proposta abrange os docentes efetivos que foram ou serão empossados em 2026 e também os profissionais do magistério contratados por tempo determinado no mesmo período, vinculados aos Processos Seletivos Simplificados realizados conforme a legislação municipal vigente.

A secretária municipal da Educação, Edna Amorim, destacou que a iniciativa valoriza os profissionais da educação e promove a equidade salarial na rede municipal. “Este é mais um avanço em favor de uma educação de qualidade nas nossas escolas”, afirmou.

Outro destaque é o projeto de lei que reorganiza o Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC) e reestrutura o Fundo de Desenvolvimento Cultural, que passará a ser denominado Fundo Municipal de Cultura. Esta medida alinha Aracaju aos diretrizes do Sistema Nacional de Cultura (SNC), buscando dotar a gestão de instrumentos democráticos e transparentes para potencializar o fomento às artes e proteger o patrimônio histórico e imaterial da capital.

O secretário de Cultura, Paulo Corrêa, detalhou que, após a tramitação legislativa, a Secretaria de Cultura realizará a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Cultura. Também será promovida uma escuta pública para definir os representantes da sociedade civil no conselho.

Além disso, foi enviado à Câmara Municipal um projeto que reconhece oficialmente o Hino do Município de Aracaju, resultado de um edital público promovido pela Secretaria Municipal da Cultura (SEMCULT). Com a aprovação da lei, a letra e a música do hino passarão a integrar oficialmente o patrimônio cultural imaterial do município.

Fonte: Prefeitura de Aracaju