Prefeita Emília apresenta novo modelo de licitação do transporte coletivo ao MPSE

A prefeita de Aracaju, Emília Corrêa, que também preside o Consórcio de Transporte Público da Região Metropolitana (CTM), participou nesta segunda-feira, 15, de uma significativa reunião no Ministério Público de Sergipe (MPSE). Durante o encontro, foi apresentado o modelo da nova licitação do transporte coletivo da Região Metropolitana de Aracaju.

O evento teve como destaque a apresentação dos estudos elaborados pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), que fundamentam o novo processo licitatório. As diretrizes foram construídas com base em critérios técnicos, com o objetivo de melhorar a qualidade do serviço prestado à população.

A reunião foi conduzida pelo procurador-geral de Justiça, Nilzir Soares, e pelo promotor de Justiça Henrique Cardoso. Também estiveram presentes o procurador-geral do Município, Hunaldo Mota; o superintendente da SMTT, Nelson Felipe; o diretor-executivo do Consórcio de Transporte Metropolitano (CTM), Hector Coronado; além de representantes da Fipe.

“Aracaju não concorda com a retomada de uma licitação marcada por irregularidades já apontadas e reconhecidas pela Justiça e pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE),” afirmou a prefeita Emília Corrêa, destacando a importância de uma nova abordagem. Segundo ela, questões como falhas técnicas, ausência de informações essenciais, riscos de direcionamento e indícios de superfaturamento inviabilizam a adoção do modelo anterior.

A prefeita enfatizou ainda que a gestão está comprometida em construir uma proposta sólida e segura para o sistema de transporte coletivo metropolitano. Ela mencionou: “Estamos trabalhando para construir uma nova licitação consistente, capaz de oferecer um transporte público mais eficiente, moderno e adequado às necessidades da população da região metropolitana.”

Representando a Fipe, Elias Cavalcante detalhou a evolução dos estudos desenvolvidos desde o início do projeto, que envolvem um diagnóstico da política pública de mobilidade urbana, análises técnicas e sucessivos aperfeiçoamentos do modelo proposto. Ele comentou: “Viemos apresentar toda a evolução que o projeto alcançou desde o seu início. O objetivo foi demonstrar que o projeto amadureceu e está praticamente pronto para avançar para as etapas de consulta e audiência públicas.”

O procurador-geral do Município, Hunaldo Mota, reiterou que a deliberação aprovada pela maioria dos integrantes do consórcio para a expedição de ordens de serviço às empresas vencedoras da licitação anterior enfrenta sérios obstáculos jurídicos e administrativos, e que a situação é complexa.

“Estamos diante de uma licitação que foi declarada nula tanto pela Justiça quanto pelo Tribunal de Contas. Não se pode ultrapassar essas decisões por meio de uma deliberação administrativa,” destacou Hunaldo Mota.

Apesar da relevância do tema para todos os municípios que integram o sistema de transporte metropolitano, a reunião não contou com a participação de representantes das demais cidades consorciadas, o que ressalta a importância do diálogo contínuo e da colaboração entre os municípios na busca por melhorias no transporte público.

Fonte: Prefeitura de Aracaju