Projeto amplia idade-limite para reserva compulsória de PMs em Sergipe

A Assembleia Legislativa aprovou projeto que eleva a idade-limite para a reserva compulsória de policiais militares de Sergipe, adequando o Estatuto da PMSE.

A Assembleia Legislativa de Sergipe aprovou projeto de lei que eleva a idade-limite para a reserva compulsória de policiais militares do estado. A medida atualiza o Estatuto da Polícia Militar de Sergipe (PMSE) e amplia o tempo de permanência dos agentes na ativa, promovendo uma mudança significativa na estrutura de carreira da corporação.

Com a aprovação da matéria, os policiais militares sergipanos poderão permanecer em serviço ativo por um período mais longo antes de serem compulsoriamente transferidos para a reserva. A adequação ao Estatuto da PMSE representa um alinhamento da legislação estadual às necessidades operacionais da corporação, garantindo maior aproveitamento da experiência acumulada pelos profissionais de segurança pública ao longo de suas carreiras.

A iniciativa é vista como um avanço para a categoria, que poderá contar com efetivo mais experiente nas fileiras da Polícia Militar de Sergipe por mais tempo. A nova regra passa a valer conforme os trâmites legais de sanção e publicação, consolidando uma demanda histórica dos servidores da corporação no estado.

Fonte: Governo de Sergipe