ECA completa 36 anos e Aracaju avança na proteção da infância

O Estatuto da Criança e do Adolescente celebra 36 anos nesta segunda-feira, 13. Em Aracaju, a Prefeitura intensifica políticas públicas que colocam crianças no centro das decisões.

Celebrado nesta segunda-feira, 13 de julho de 2026, o Dia do Estatuto da Criança e do Adolescente marca três décadas e meia de uma das legislações mais transformadoras da história brasileira. A Lei Federal nº 8.069/1990, conhecida como ECA, revolucionou a forma como o Brasil compreende a infância e a adolescência ao substituir o antigo Código de Menores e consolidar o princípio da proteção integral — reconhecendo crianças e adolescentes como sujeitos plenos de direitos e atribuindo à família, à sociedade e ao Estado a responsabilidade compartilhada por garantir seu desenvolvimento.

Mais de três décadas depois, os princípios do ECA continuam orientando políticas públicas em todo o país. Em Aracaju, a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal da Família e da Assistência Social (Semfas), desenvolve ações que vão desde a promoção da convivência familiar e comunitária até o acolhimento institucional de adolescentes em situação de vulnerabilidade. A essas iniciativas somam-se políticas estruturantes de longo prazo, entre elas o Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI), lançado neste ano para orientar, de forma integrada, as ações voltadas às crianças de zero a seis anos.

Lançado em maio de 2026, o PMPI representa um marco para as políticas públicas de infância na capital sergipana. Construído de forma intersetorial, o documento reúne princípios, metas e estratégias que irão orientar, pelos próximos dez anos, as ações desenvolvidas por diferentes secretarias municipais. O plano foi elaborado a partir de um amplo diagnóstico sobre a realidade da infância em Aracaju: segundo os dados levantados, a cidade possui 49.635 crianças de zero a seis anos. Para compreender suas necessidades, foram ouvidas cerca de 1.500 famílias — incluindo as próprias crianças — por meio de questionários e rodas de conversa.

O PMPI está estruturado em cinco eixos estratégicos: educação, desenvolvimento e cultura lúdica; saúde e inclusão para o desenvolvimento; assistência social, cuidado e garantia de direitos; segurança, proteção e cidadania; meio ambiente, esporte, turismo e urbanismo para a infância; além de planejamento, coordenação e avaliação dos resultados. A coordenadora do plano, Kelly Oliveira, explica a necessidade de uma política capaz de integrar as diferentes áreas que atuam na proteção da infância. Segundo ela, desde 2016 existe o Marco Legal da Primeira Infância, mas Aracaju ainda não dispunha de um instrumento municipal à altura do desafio — lacuna que o PMPI vem preencher com visão de futuro e escuta ativa das famílias aracajuanas.