Prefeitura de Aracaju orienta sobre novo CNPJ alfanumérico e sua implantação

A Prefeitura de Aracaju, através da Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz), está promovendo uma importante orientação aos contribuintes da capital sobre a implantação do novo modelo de Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Este novo sistema, que passará a utilizar caracteres alfanuméricos, é parte de um grande esforço para modernizar os processos tributários brasileiros e está alinhado com as atualizações trazidas pela Reforma Tributária.

A mudança se faz necessária, pois o atual modelo de CNPJ, que é composto exclusivamente por números, está se aproximando do limite de combinações disponíveis. Com a adoção do novo formato, que incorporará tanto letras quanto números, será possível ampliar significativamente a quantidade de registros, assegurando assim a continuidade do cadastro nacional de pessoas jurídicas.

O processo de implantação do novo CNPJ será realizado em etapas. Entre os dias 23 e 25 de julho de 2026, o sistema estará disponível apenas para consultas, com a suspensão temporária de operações como abertura, alteração e baixa de empresas. Já entre 25 e 27 de julho de 2026, haverá uma interrupção total da base para a conclusão da implementação do novo modelo. A previsão é que o novo sistema entre em produção no dia 27 de julho, com o primeiro CNPJ alfanumérico a ser emitido em 31 de julho de 2026.

"A implantação do CNPJ alfanumérico faz parte do processo de modernização da administração tributária nacional e está alinhada às mudanças trazidas pela Reforma Tributária. É importante que empresários, contadores e contribuintes estejam atentos ao cronograma de implantação para evitar transtornos durante o período de transição," destacou o secretário municipal da Fazenda, Sidney Thiago.

Além disso, Carlos Augusto, auditor fiscal e diretor do departamento de tributos Mobiliários da Semfaz, enfatizou a necessidade de que empresas e desenvolvedores de sistemas realizem as adaptações necessárias antes da entrada definitiva do novo modelo. "Os sistemas que utilizam informações do CNPJ precisam estar preparados para reconhecer o novo padrão alfanumérico. Essa adequação é essencial para garantir o funcionamento correto das aplicações após a implantação realizada pela Receita Federal e evitar eventuais falhas nas operações," afirmou.

Portanto, é crucial que todos os envolvidos estejam bem informados e preparados para essa transição, que representa um passo importante na modernização do ambiente tributário brasileiro e na melhoria da experiência dos contribuintes.

Fonte: Prefeitura de Aracaju