Prefeitura de Aracaju convoca população a denunciar imóveis abandonados

A Prefeitura de Aracaju, através da Secretaria Municipal da Saúde (SMS), faz um importante alerta à população sobre os riscos à saúde pública que imóveis abandonados podem representar. Esses locais, que frequentemente acumulam água parada e outros materiais, favorecem a proliferação do mosquito Aedes aegypti, transmissor de doenças como dengue, chikungunya e zika.

É essencial que a população esteja atenta a situações que possam se tornar criadouros do vetor. Piscinas sem manutenção, caixas d’água destampadas, recipientes deixados expostos e o acúmulo de lixo ou entulho são pontos críticos que podem aumentar o risco de transmissão dessas arboviroses, colocando em perigo não apenas os moradores próximos, mas toda a comunidade.

Para combater essa ameaça, a SMS reforça a importância da participação cidadã na identificação e comunicação de imóveis que apresentem essas condições. Ao se deparar com um imóvel abandonado que possa servir como foco do mosquito, o cidadão deve registrar a denúncia na Ouvidoria da Saúde, informando o endereço completo, um ponto de referência e, se possível, dados que ajudem a identificar o proprietário ou responsável pelo imóvel. Quanto mais detalhadas forem as informações, mais ágil será a atuação das equipes.

Após o registro da denúncia, a mesma é analisada e encaminhada à Coordenação de Vigilância Ambiental. Agentes de Combate às Endemias realizam uma inspeção técnica no local, elaborando relatórios, registros fotográficos e uma avaliação dos riscos. Se a existência de criadouros for confirmada, serão adotadas imediatamente as medidas necessárias para eliminar os focos do mosquito.

A coordenadora da Vigilância em Saúde, Duanne Marcele, enfatiza que imóveis abandonados recebem prioridade no atendimento devido ao alto potencial de disseminação das arboviroses. Ela destaca:

“Trata-se de uma situação de alto risco epidemiológico e, por isso, a Coordenação de Vigilância Ambiental dá prioridade máxima a esses casos. Após o registro da denúncia, os agentes de combate às endemias realizam uma inspeção técnica para documentar a situação e identificar os riscos existentes.”

Além disso, a coordenadora esclarece que a legislação federal permite a adoção de medidas excepcionais quando o imóvel abandonado representa risco à saúde coletiva.

“Se forem constatados criadouros do mosquito e o imóvel estiver abandonado, desabitado ou sem alguém que permita o acesso, a Lei Federal nº 13.301/2016 autoriza, em situações específicas e observados todos os requisitos legais, o ingresso forçado de agentes públicos para eliminar os focos do mosquito e proteger a saúde da população.”

A Lei Federal nº 13.301/2016 estabelece diretrizes de vigilância em saúde para o enfrentamento das doenças transmitidas pelo Aedes aegypti, permitindo, em casos específicos e mediante o cumprimento das normas legais, o ingresso forçado de agentes públicos em imóveis vagos, desabitados ou abandonados quando a ausência ou a recusa de acesso impedir a eliminação de criadouros do mosquito. Se necessário, essa ação poderá contar com o apoio da Guarda Municipal ou das forças policiais.

Para registrar uma denúncia, a população pode entrar em contato com a Ouvidoria da Saúde pelos telefones 0800 729 3534 (opção 2) e (79) 3711-5011, de segunda a sexta-feira, das 7h às 17h. Também é possível realizar a denúncia por e-mail, WhatsApp ou presencialmente em sua sede.

Fonte: Prefeitura de Aracaju