Emissão nacional da NFS-e para Simples Nacional fica obrigatória em novembro

A obrigatoriedade de emissão da NFS-e pelo sistema nacional para optantes do Simples Nacional foi adiada para 1º de novembro de 2026. A mudança amplia o prazo de adaptação para empresas e municípios.

A Prefeitura de Aracaju, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz), informou que foi alterado o prazo para a obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e) pelo sistema nacional para contribuintes optantes pelo Simples Nacional.

A mudança foi estabelecida pelo Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), por meio da Resolução CGSN nº 191, de 4 de agosto de 2026. Com a nova determinação, a utilização obrigatória do Emissor Nacional da NFS-e, inicialmente prevista para começar em 1º de setembro de 2026, passa a vigorar em 1º de novembro de 2026.

O adiamento concede aos municípios e aos contribuintes um prazo adicional para adequação aos procedimentos operacionais e tecnológicos necessários à emissão dos documentos fiscais no padrão nacional.

A alteração é especialmente relevante para empresas prestadoras de serviços optantes pelo Simples Nacional, que terão mais tempo para realizar procedimentos de adequação, testes de integração e emissão de documentos fiscais por meio das ferramentas disponibilizadas pela plataforma nacional.

Diante da nova data, a orientação é que os contribuintes aproveitem o período adicional para se preparar para a mudança e conhecer as ferramentas do Emissor Nacional, disponíveis tanto na versão web quanto no aplicativo móvel.

A Semfaz também reforça a importância de acompanhar as orientações oficiais relacionadas à implantação do novo modelo e de observar o novo prazo definido pelo CGSN. A mudança de 1º de setembro para 1º de novembro de 2026 não elimina a necessidade de adequação, mas amplia o período para que empresas e administrações municipais concluam os procedimentos necessários.

A medida integra o processo de transição para o padrão nacional de emissão da NFS-e e busca proporcionar uma adaptação mais adequada às novas exigências operacionais e tecnológicas, garantindo mais tempo para que contribuintes e municípios estejam preparados.