Assembleia aprova cinco novos programas sociais permanentes em Sergipe

A Assembleia Legislativa de Sergipe aprovou, nesta terça-feira, 19, cinco projetos de lei que reforçam a segurança alimentar, a inclusão produtiva e a proteção social no estado. As iniciativas passam a integrar de forma definitiva a rede de ações coordenadas pela Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania (Seasic).

Sergipe Sem Fome

Transformado em política pública permanente, o Programa Sergipe Sem Fome une combate à fome, redução da pobreza, apoio à agricultura familiar, educação nutricional e inclusão produtiva. A norma cria ainda o Selo Social Sergipe Sem Fome e autoriza parcerias e campanhas de arrecadação de alimentos, com mecanismos de transparência e controle social.

Programa Estadual de Aquisição de Alimentos (PEAA)

Voltado ao fortalecimento da agricultura familiar, o PEAA prevê compras públicas diretas com doação simultânea e compra institucional. O texto dá prioridade a agricultoras, comunidades tradicionais e assegura a qualidade dos produtos, beneficiando famílias em situação de vulnerabilidade.

Mão Amiga – Extrativismo da Mangaba

A modalidade amplia o tradicional Programa Mão Amiga e garante auxílio mensal de R$ 250, por quatro meses de entressafra, às famílias extrativistas de mangaba em vulnerabilidade social. A medida atende demanda apresentada por associações locais, preserva a cultura extrativista, estimula renda, capacitação e produção sustentável.

Pecafes

O Programa Estadual de Compras Governamentais da Agricultura Familiar e Economia Solidária (Pecafes) determina que, no mínimo, 30% das aquisições do governo sejam destinadas a produtos e serviços da agricultura familiar e de empreendimentos da economia solidária, abastecendo instituições públicas e movimentando a economia local.

Imagem: Internet

Mãe Sergipana

Na área da proteção social, o Programa Mãe Sergipana oferece apoio financeiro, social e nutricional a gestantes em vulnerabilidade, incentiva o acompanhamento pré-natal e contribui para reduzir a mortalidade materna e infantil. O projeto também altera dispositivos da Lei nº 9.313/2023, ampliando a proteção à maternidade.

Para a secretária de Assistência Social, Inclusão e Cidadania, Érica Mitidieri, a aprovação dos cinco programas “reforça o comprometimento do governo com a inclusão, a dignidade e um futuro mais justo”. As novas leis entram em vigor após publicação no Diário Oficial do Estado.

Com informações de Governo de Sergipe