Assembleia aprova projeto que acelera promoções e amplia vagas na Polícia Militar de Sergipe

A Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) aprovou, nesta terça-feira, 19, o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 05/2025, encaminhado pelo governo estadual. A proposta altera dispositivos da Lei Complementar nº 277/2016 e da Lei nº 7.823/2014 para tornar mais ágil a progressão na carreira militar e corrigir distorções nos quadros de oficiais e praças da Polícia Militar.

Promoção de soldado a cabo

O principal ajuste reduz de dez para nove anos o tempo mínimo de serviço exigido para que o soldado seja promovido a cabo. Segundo o Executivo, a mudança elimina o maior interstício atualmente existente na corporação, favorecendo militares aprovados no concurso de 2018 e também os 300 novos soldados que ingressarão após o certame mais recente.

Mais vagas para oficiais

O projeto também amplia o número de postos para 1º e 2º tenentes. Hoje, há um excedente de 81 oficiais no quadro de administração, fator que vinha travando a ascensão de subtenentes. Em agosto de 2024, 19 aspirantes deixaram de ser promovidos a 2º tenente pela falta de vagas, situação que poderia se repetir com cerca de 150 aprovados no último Curso de Formação de Oficiais (CFO).

Posicionamento do governo

Na mensagem enviada ao Parlamento, o governador Fábio Mitidieri classificou o PLC como essencial para valorizar a tropa e equilibrar o fluxo de promoções. Ele afirmou que as alterações corrigem gargalos e garantem “justiça na ascensão profissional” dos militares sergipanos.

Repercussão entre subtenentes

Integrantes da corporação comemoraram a aprovação. O subtenente Freire, com 35 anos de serviço, avaliou a medida como um “marco histórico”, pois destrava o caminho para que subtenentes cheguem ao posto de 2º tenente. Colegas como Gisley e Marcos também destacaram o fim da insegurança provocada pela estagnação nas carreiras e disseram que a iniciativa eleva a motivação da tropa.

Imagem: Internet

Com a decisão da Alese, o governo reforça a política de valorização dos profissionais de segurança pública, buscando um fluxo equilibrado de promoções e melhores condições de atuação para a Polícia Militar de Sergipe.

Com informações de Governo de Sergipe