Governador cria grupos jurídico e técnico para decidir futuro da licitação do transporte na Grande Aracaju

O governador de Sergipe, Fábio Mitidieri, participou nesta quarta-feira (20) de mais uma Assembleia Ordinária do Consórcio Metropolitano de Transporte, realizada na sede da Prefeitura de Aracaju. Durante o encontro, o chefe do Executivo estadual propôs a criação de duas frentes de trabalho: uma diretoria jurídica, responsável por assegurar respaldo legal às decisões, e um grupo técnico formado por Estado e municípios, encarregado de analisar estudos e alternativas à atual licitação do transporte público.

Ficou definido que as equipes técnicas do Governo e das prefeituras de Aracaju, Barra dos Coqueiros, Nossa Senhora do Socorro e São Cristóvão se reunirão na próxima sexta-feira (22) para iniciar as discussões. Segundo Mitidieri, a análise conjunta deverá indicar se a licitação em vigor será mantida ou cancelada, sempre respeitando a decisão da maioria dos entes consorciados.

“Precisamos garantir máxima segurança técnica e jurídica em qualquer deliberação”, afirmou o governador, destacando que o processo exige legalidade e participação efetiva de todos os municípios.

Presenças e consenso

Além de Mitidieri, participaram da reunião os prefeitos Emília Corrêa (Aracaju), que preside o Consórcio; Airton Martins (Barra dos Coqueiros); Samuel Carvalho (Nossa Senhora do Socorro); e Júlio Nascimento (São Cristóvão). O Estado é representado pela Secretaria Especial de Planejamento, Orçamento e Inovação (Seplan).

Emília Corrêa classificou o encontro como “extremamente produtivo” e ressaltou a busca por agilidade dentro dos limites legais. Já Airton Martins defendeu a participação igualitária dos municípios: “Todos terão voz e voto para melhorar o transporte e a qualidade de vida da população”.

Imagem: Internet

Ônibus elétricos em pauta

Outro tema discutido foi a chegada de ônibus elétricos adquiridos pela Prefeitura de Aracaju. A prefeita solicitou ao governo estadual isenção de ICMS para esses veículos, semelhante ao benefício concedido a ônibus movidos a gás. Mitidieri considerou o pedido plausível e informou que a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) analisarão a documentação antes de encaminhar a proposta à Assembleia Legislativa de Sergipe.

O Consórcio Metropolitano de Transporte reúne representantes dos quatro municípios da região metropolitana e do Governo do Estado, com a missão de coordenar e gerir o sistema de transporte público, promovendo mobilidade urbana sustentável para os usuários.

Com informações de Governo de Sergipe