Sergipe lidera oferta de cannabis medicinal no SUS e já assiste 235 pacientes

Sergipe consolidou-se como o primeiro estado brasileiro a disponibilizar, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), produtos à base de cannabis medicinal dentro de protocolos clínicos. Atualmente, 235 pacientes recebem acompanhamento no Núcleo de Acolhimento em Terapias Especializadas (Nate), instalado no Centro Especializado em Reabilitação José Leonel Aquino (CER IV), em Aracaju.

Dois protocolos em vigor

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) implantou dois protocolos para o uso da substância:

• Epilepsia refratária – voltado a pacientes com síndrome de Dravet, síndrome de Lennox-Gastaut (SLG) e Complexo de Esclerose Tuberosa (CET);
• Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) – focado no manejo de comportamento agressivo.

Segundo o médico Sérgio Luiz de Oliveira, especialista em medicina canabinoide, estudos científicos sustentam a eficácia do tratamento e os resultados observados na unidade já são “significativos e positivos”. O Nate mantém parcerias com neurologistas e neurocirurgiões para garantir acompanhamento integrado.

Suporte farmacêutico

O Centro de Atenção à Saúde de Sergipe (Case) oferece consulta farmacêutica específica para pacientes do protocolo de TEA. O serviço revisa a medicação em uso e orienta quanto ao manejo adequado, com foco na otimização da farmacoterapia.

A trajetória legislativa

O governador Fábio Mitidieri participa do debate sobre cannabis medicinal desde 2015, quando, como deputado federal, apresentou o Projeto de Lei nº 399/2015 para alterar a Lei de Drogas (Lei nº 11.343/2006) e permitir a comercialização de medicamentos derivados da planta. O texto originou discussões no Congresso e recebeu parecer favorável em comissão especial em 2021.

Ao assumir o Executivo estadual, Mitidieri sancionou a Lei nº 9.178/2023, aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa, instituindo a Política Estadual de Cannabis spp. para fins terapêuticos, medicinais, veterinários e científicos. A legislação baliza a oferta dos produtos pelo SUS em Sergipe.

Com a implantação da política e dos protocolos clínicos, o governo estadual afirma que amplia o acesso a tratamentos inovadores, priorizando qualidade de vida e bem-estar dos pacientes acompanhados.

Com informações de Governo de Sergipe