Sergipe oficializa adesão ao aplicativo SOS Maria da Penha na segunda-feira, 1º

O Governo de Sergipe, por meio da Secretaria de Estado de Políticas para as Mulheres (SPM), assinará na próxima segunda-feira, 1º, às 8h, o contrato que garante a adoção do aplicativo SOS Maria da Penha como ferramenta de gestão de políticas públicas voltadas à proteção feminina.

A formalização ocorrerá na sede da SPM, localizada na Praça Almirante Tamandaré, nº 3, bairro São José, em Aracaju. O acordo será firmado com a empresa 3Tecnos, responsável pela implantação e manutenção do sistema.

Articulação com o sistema de Justiça

O desenvolvimento do aplicativo conta com cooperação técnica do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Ministério Público de Sergipe (MPSE), Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE) e Defensoria Pública do Estado.

Funcionalidades da plataforma

Entre os principais recursos, o SOS Maria da Penha oferece:

• Cadastro e monitoramento de usuárias do Programa Mais Inclusão (CMais Mulher);
• Informações sobre todos os programas e projetos da SPM;
• Registro de “guardiões” para pedidos de ajuda emergencial;
• Lista de contatos essenciais, como serviços de emergência, Organismos de Políticas para as Mulheres (OPMs), abrigos e linhas de apoio;
• Orientações sobre saúde da mulher;
• Ferramentas interativas de violentômetro e assediômetro para identificar estágios de violência;
• Módulo do Protocolo Antiassédio, alinhado às diretrizes “Não é Não” e “Não se Cale”.

Com interface intuitiva, a solução pretende facilitar o acesso de mulheres em situação de violência ou vulnerabilidade social a informações, serviços e direitos, além de auxiliar o Estado na coleta de dados para formulação de políticas públicas mais eficazes.

A ação reforça o compromisso do governo sergipano em modernizar mecanismos de proteção e ampliar a rede de acolhimento às mulheres.

Com informações de Governo de Sergipe