Governo coordena estudo para redefinir limites entre Aracaju e São Cristóvão

O Governo de Sergipe, por meio da Secretaria Especial de Planejamento, Orçamento e Inovação (Seplan), assumiu a coordenação de um estudo técnico que vai revisar a divisa entre Aracaju e São Cristóvão. O cronograma foi apresentado durante audiência de conciliação entre os dois municípios da Grande Aracaju, realizada em agosto.

Embora não seja parte do processo judicial, o Estado foi chamado pela Justiça Federal a fornecer mapas cartográficos de 1954, ano em que as áreas atuais foram fixadas. Segundo a Seplan, esses documentos foram produzidos sem a precisão exigida hoje, o que compromete a definição exata da linha divisória.

Na audiência, o secretário da Seplan, Júlio Filgueira, detalhou que o trabalho obedecerá à Lei nº 8.219/2017, responsável pelo Projeto de Atualização dos Limites Municipais. A proposta prevê um estudo conjunto, com técnicos indicados pelas duas prefeituras. São Cristóvão confirmou presença; Aracaju não se manifestou naquele momento.

A atualização começará em outubro deste ano e deve ser concluída até abril de 2026. De acordo com a subsecretária de Desenvolvimento Regional e Gestão Metropolitana, Danilla Andrade, as etapas incluem:

• análise cartográfica e das legislações vigentes;
• trabalho de campo para localizar pontos que precisam de georreferenciamento e ouvir a comunidade local;
• elaboração de proposta de mapa a ser apresentada em juízo.

O IBGE acompanhará todas as fases do estudo, e as partes envolvidas deverão integrar a equipe coordenada pelo Governo do Estado.

Projeto de atualização em todo o estado

A Seplan dá sequência ao Projeto de Atualização dos Limites Municipais, iniciado em 2017 em parceria com a Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), a Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SE) e o IBGE. O objetivo é construir um acervo cartográfico com vértices e linhas divisórias dos 75 municípios.

Em 2024, já foram feitos cinco trabalhos de campo e aguardam aprovação as revisões de Nossa Senhora das Dores, Riachão do Dantas, Laranjeiras, Poço Verde, Tobias Barreto e Simão Dias. Limites de Japoatã, Nossa Senhora da Glória e Tomar do Geru foram concluídos; Feira Nova está em diligência interna.

Paralelamente, o Estado desenvolve a Infraestrutura Sergipana de Dados Espaciais (ISDE), que, na primeira etapa, atualizará bases cartográficas e imagens de todo o território. A cartografia atual é de 2004.

Com a revisão das divisas, o governo espera dirimir dúvidas territoriais que afetam questões sociais, ambientais e econômicas na região metropolitana.

Com informações de Governo de Sergipe