Sergipe publica lista final de beneficiários dos precatórios do Fundef

O Governo de Sergipe, por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seed), divulgou na segunda-feira, 15, a relação definitiva de servidores contemplados nos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). A consulta está disponível no portal seed.se.gov.br, no banner “Precatórios do Fundef”.

Segundo a Seed, a parcela referente a 2025 será creditada entre 17 e 18 de dezembro. Nesse primeiro momento, recebem os titulares que já informaram dados bancários — ativos, inativos ou contratados à época. Em etapa posterior, ainda sem data definida, serão atendidos herdeiros ou pensionistas mediante alvará judicial, além de beneficiários sem vínculo com o Estado que não atualizaram suas contas.

Valores definidos pelo STF

O precatório, fixado após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Cível Originária nº 669, ultrapassa R$ 136 milhões. O montante é resultado de ação da Procuradoria-Geral do Estado que reconheceu repasses federais insuficientes ao Fundef entre 1998 e 2004.

Pelo acordo homologado, o Ministério da Educação (MEC) transferirá os recursos ao Estado em três parcelas anuais, corrigidas pela Selic: 40% em 2025, 30% em 2026 e 30% em 2027.

Abono para docentes

Do total, 60% serão destinados a abono indenizatório para professores que estavam em exercício de 1998 a 2004 — com exceção de 2002, ano em que os repasses ocorreram corretamente. O benefício alcança docentes da ativa, aposentados, pensionistas e herdeiros que atuaram na rede estadual nesse período.

A primeira liberação, já realizada pelo MEC, soma R$ 67.414.750,46. Desse valor, R$ 40.448.850,28 (60%) serão distribuídos a 18.389 beneficiários. A lista nominal pode ser conferida no site da Seed.

Transparência no processo

Para acompanhar e validar todo o trâmite, foram criados grupos de trabalho com representantes do governo e do sindicato dos professores. As equipes foram instituídas por portaria da Secretaria de Educação para garantir transparência nas etapas de conferência e pagamento.

O governador em exercício e secretário de Estado da Educação, Zezinho Sobral, classificou o repasse como “marco histórico” na valorização do magistério sergipano, encerrando uma espera de quase três décadas.

Com informações de Governo de Sergipe