Procon Sergipe intensifica fiscalização natalina para coibir irregularidades no comércio

A Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/SE) mantém operação especial de orientação e fiscalização durante as vendas de fim de ano. A iniciativa, ligada à Secretaria de Estado da Justiça e de Defesa do Consumidor (Sejuc), está focada em lojas que comercializam artigos para presente, itens de decoração natalina e produtos alimentícios.

Quinze estabelecimentos já foram vistoriados

De acordo com o diretor-adjunto do órgão, Arthur Santana, até o momento 15 pontos de venda receberam a visita das equipes. Os fiscais verificaram preços expostos, formas de pagamento, datas de validade, políticas de troca, condições de parcelamento e cumprimento de promoções anunciadas.

Os erros mais recorrentes continuam sendo a ausência de preços nos produtos e a duplicidade de valores. “A recomendação é que o consumidor exija nota fiscal, pesquise valores, confira as regras de troca e fique atento à validade dos alimentos”, reforçou Santana.

Direito de arrependimento nas compras on-line

A operação seguirá até a véspera de Natal. O Procon lembra que, nas aquisições virtuais, o comprador pode desistir do negócio em até sete dias após receber o item. O órgão orienta desconfiar de ofertas muito abaixo da média, checar a reputação da loja e confirmar se o site possui certificado de segurança.

Objetivo é conscientizar comerciantes e consumidores

O fiscal Rai Torres destacou que a ação busca reforçar direitos e deveres previstos no Código de Defesa do Consumidor (CDC). Segundo ele, nenhuma divergência de preço foi identificada nas lojas já vistoriadas, mas a checagem continua.

Recomendações para as compras de Natal

• Conferir data de fabricação, validade e modo de uso dos alimentos; produtos importados devem ter rótulo em português e registro na Anvisa.
• No caixa, deve prevalecer o menor valor entre etiqueta e sistema.
• Nas lojas físicas, a troca é obrigatória apenas em caso de defeito; para vícios não resolvidos em até 30 dias, o consumidor pode escolher substituição, reembolso ou abatimento no preço.

Atendimento ao público

O Procon Sergipe atende presencialmente de segunda a sexta-feira na sede, em Aracaju, e nos Centros de Atendimento ao Cidadão (Ceacs) dos shoppings Riomar e Parque Shopping, além das unidades de Lagarto, Itabaiana e Simão Dias. Reclamações também podem ser registradas pelo site procon.se.gov.br ou pelo telefone (79) 3225-6047. O serviço é gratuito, e o consumidor deve apresentar documento pessoal, comprovante de residência e provas da relação de consumo.

Com informações de Governo de Sergipe