Governo de Sergipe estende edital para captar patrocínios de todos os eventos culturais da Funcap

O Governo de Sergipe, por meio da Fundação de Cultura e Arte Aperipê (Funcap), publicou a Errata nº 01 do Edital nº 43/2025, ampliando o credenciamento de empresas captadoras de recursos. O processo, antes restrito ao Arraiá do Povo 2026, agora engloba todos os eventos culturais realizados pela Funcap.

Credenciamento

O edital, a errata e os anexos – entre eles o Termo de Credenciamento e a Minuta de Contrato – estão disponíveis no site da Funcap (se.gov.br/funcap). As empresas credenciadas atuarão na prospecção de patrocinadores utilizando a Lei Rouanet e demais leis de incentivo estaduais e federais.

Entre as atribuições, estão:

• pesquisa de mercado e identificação de potenciais patrocinadores;
• agendamento de reuniões e apresentação dos projetos culturais;
• acompanhamento das negociações e envio de relatórios semanais à Funcap;
• comunicação prévia à fundação sobre empresas em negociação, evitando sobreposições.

Comissão e prazos

Como contrapartida, a captadora receberá 10% do valor arrecadado, limitado a R$ 150 mil por projeto incentivado via Lei Rouanet. Se necessário, o montante previsto no projeto poderá ser ajustado para alcançar o teto da comissão.

As inscrições seguem até 31 de abril de 2026. A documentação deve ser enviada para captadores.arraiadopovo@funcap.se.gov.br ou entregue pessoalmente na sede da Funcap, na Rua Vila Cristina, nº 1051, bairro 13 de Julho, Aracaju, de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h.

Requisitos para participação

O credenciamento é exclusivo para pessoas jurídicas com regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária. São exigidas certidões negativas da Fazenda Federal, Estadual e Municipal, Justiça do Trabalho, INSS, FGTS, além de certidão negativa de falência e concordata e contrato social registrado.

Para atuar pela Lei Rouanet, a empresa deve comprovar pelo menos 10 anos de funcionamento e possuir os CNAEs 8299-7/05 (Serviço de Levantamento de Fundo sob Contrato) e 7490-1/04 (Intermediação e Agenciamento de Serviços). Projetos superiores a R$ 5 milhões requerem atestado de capacidade técnica compatível.

A lista de documentos inclui cópias de RG e CPF do responsável legal, cartão do CNPJ, Termo de Credenciamento, Declaração de Não Inidoneidade e Declaração Negativa de Doação Eleitoral. Cópias podem ser autenticadas ou, se obtidas on-line, apresentadas sem autenticação.

Pagamento

A comissão será paga em até 10 dias após o depósito do patrocinador na conta do projeto. No caso de recursos via Lei Rouanet, o repasse ocorrerá após a liberação pela empresa investidora.

Com a ampliação do edital, o governo estadual pretende diversificar fontes de financiamento e reforçar a sustentabilidade das ações culturais em Sergipe.

Com informações de Agência de Notícias do Governo de Sergipe