Repasses do Governo de Sergipe aos 75 municípios batem recorde histórico de R$ 1,79 bilhão em 2025

O Governo de Sergipe transferiu R$ 1,79 bilhão para os 75 municípios ao longo de 2025, maior valor já distribuído pelo Estado. O montante, proveniente da arrecadação de ICMS e IPVA, representa crescimento de 8,43% em relação a 2024, quando haviam sido repassados R$ 1,65 bilhão.

ICMS responde pela maior fatia

Do total repassado, R$ 1,53 bilhão vieram do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A legislação determina que 25% de toda a receita obtida com o imposto seja destinada às prefeituras.

IPVA garante R$ 265 milhões aos cofres municipais

O Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) respondeu por R$ 265 milhões do volume total. Metade da arrecadação do tributo é obrigatoriamente direcionada ao município onde o veículo é emplacado.

Programas de conformidade impulsionam a arrecadação

Para a secretária de Estado da Fazenda, Sarah Tarsila, o resultado reflete o bom desempenho da economia local e as ações da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) no combate à sonegação. Entre os destaques, ela citou o programa Amigo da Gente, em vigor desde setembro de 2023, que incentiva a autorregularização de contribuintes.

A iniciativa é o primeiro programa de conformidade tributária de Sergipe e busca evitar penalidades por meio de diálogo prévio com empresas sobre eventuais inconsistências. Quando as orientações não são seguidas, a Sefaz aplica autos de infração conforme a legislação.

Outro ponto citado pela pasta é o Regulariza Sergipe, voltado à renegociação de débitos fiscais. Entre novembro e dezembro de 2025, o programa formalizou 4.324 parcelamentos e recuperou mais de R$ 278 milhões para o Tesouro estadual.

Com informações de Agência de Notícias do Governo de Sergipe