A Prefeitura de Aracaju lança ações educativas para combater o trabalho infantil

A Prefeitura de Aracaju, através da Secretaria Municipal da Família e da Assistência Social (Semfas), inicia uma importante série de ações educativas nesta semana, em homenagem ao 12 de Junho, Dia Mundial e Nacional de Combate ao Trabalho Infantil. Essas atividades fazem parte de uma programação especial que visa a erradicação dessa grave violação dos direitos das crianças e adolescentes.

O objetivo principal dessas ações é conscientizar a população sobre os impactos negativos que a exploração do trabalho infanto-juvenil traz para o desenvolvimento físico, emocional e social dos jovens. O trabalho infantil é expressamente proibido pela legislação brasileira e representa uma séria violação dos direitos garantidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A Semfas tem um papel fundamental na promoção e garantia dos direitos das crianças e adolescentes, trabalhando para identificar situações de exploração e oferecer acompanhamento psicossocial. O objetivo é inserir os jovens em serviços socioassistenciais, proporcionando acesso a espaços de convivência, educação e lazer, além de fortalecer os vínculos familiares e comunitários.

“Quando há uma situação de violação de direitos, a criança ou o adolescente é encaminhado ao Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas). A partir da identificação do trabalho infantil, seja por denúncia ou por busca ativa, é iniciado todo o acompanhamento necessário. Nessas unidades, os usuários recebem atendimento humanizado, com orientações e acompanhamento de psicólogos e assistentes sociais, garantindo proteção e segurança”, afirma Miraci Lemos, diretora de Políticas de Assistência Social da Semfas.

A diretora também enfatiza a importância das unidades de acolhimento em casos mais delicados. “Quando não há condições para que a família mantenha a criança afastada da situação de trabalho infantil, pode ser necessária a aplicação de medidas protetivas. Crianças de até 12 anos são encaminhadas ao Abrigo Sorriso, onde recebem toda a assistência necessária para sua reinserção familiar. Já os adolescentes são acolhidos no Abrigo Caçula Barreto, conforme cada situação”, explicou.

Durante todo o processo de acompanhamento, as famílias também são inseridas em programas e benefícios socioassistenciais, com o intuito de fortalecer a proteção social e contribuir para a superação das situações que favorecem o trabalho infantil. Aline Rocha, coordenadora da Abordagem Social, destaca a importância desse serviço na identificação e enfrentamento das violações de direitos.

“A Abordagem Social é um serviço voltado à identificação de situações de vulnerabilidade e violação de direitos envolvendo diversos públicos. No caso das crianças e adolescentes, nossa atuação ocorre principalmente junto àqueles que estão em situação de rua ou expostos a diferentes formas de exploração”, destaca Aline.

Aline também reforça a importância da participação da sociedade no combate ao trabalho infantil. “A população tem um papel fundamental nesse processo. As denúncias podem ser feitas pelo Disque 100, pelo Disque 181, por meio do Conselho Tutelar ou ainda pela Ouvidoria da Semfas, através do telefone (79) 98136-5095. Denunciar é um ato de proteção e cidadania”, conclui.

Ao longo de todo o mês de junho, a Semfas desenvolverá uma programação especial de conscientização sobre o combate ao trabalho infantil, com ações em unidades de assistência social, feiras livres e durante os festejos juninos. O objetivo é sensibilizar a população e fortalecer a rede de proteção às crianças e adolescentes.

Fonte: Prefeitura de Aracaju