Agrese publica portaria que amplia Tarifa Social de água e esgoto em Sergipe

Aracaju – A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe (Agrese) divulgou a Portaria nº 15/2026, que atualiza as regras da Tarifa Social de água e esgoto no estado e autoriza a concessionária Iguá Sergipe S.A. a aplicar as novas diretrizes.

Quem pode receber o benefício

A norma define que têm direito ao desconto famílias com renda per capita de até meio salário mínimo e consumo mensal de até 15 metros cúbicos de água por residência. Também poderão ser incluídas:

• Famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
• Núcleos familiares que possuam idoso ou pessoa com deficiência beneficiária do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Desconto concedido

A Tarifa Social garante abatimento de 50% nas contas de água e esgoto até o limite de 15 m³. Caso o consumo ultrapasse esse volume, a redução vale apenas para a primeira faixa, sendo cobrado o valor integral sobre o excedente.

Como será a inclusão

A inserção de novas unidades ocorrerá automaticamente, com base no CadÚnico repassado pela Agrese à concessionária, ou por solicitação do próprio usuário, desde que cumpridos os critérios.

Meta de atendimento

Desde o início da operação da Iguá Sergipe, em maio de 2025, o número de clientes contemplados passou de 17 mil para 32 mil. Com a nova regulamentação e o acesso completo aos dados do CadÚnico, a expectativa é atingir 100 mil beneficiários de forma gradual.

Acompanhamento

A Iguá Sergipe deverá enviar relatórios mensais à Agrese, informando a quantidade de unidades cadastradas e a evolução do programa. A portaria entrou em vigor com a publicação de seu extrato no Diário Oficial do Estado e está disponível na íntegra no site da agência.

Com informações de Agência de Notícias do Governo de Sergipe