AjuPrev renova CRP e mantém Aracaju apta a receber recursos federais

O AjuPrev renovou o Certificado de Regularidade Previdenciária, emitido pelo Ministério da Previdência Social. Válido até 16 de janeiro de 2027, o documento mantém Aracaju habilitada para acessar recursos federais.

O Instituto de Previdência de Aracaju (AjuPrev), vinculado à Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA), renovou o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), emitido pelo Ministério da Previdência Social (MPS). O documento comprova que o município cumpre integralmente as normas do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

A certificação confirma a regularidade das contribuições previdenciárias, dos repasses obrigatórios e dos demais requisitos previstos na legislação federal. Também representa um reconhecimento à gestão previdenciária do município, com reflexos na segurança institucional, na transparência da administração dos recursos e na credibilidade junto aos órgãos de controle.

Com o CRP vigente, Aracaju permanece habilitada a celebrar convênios, firmar parcerias, receber transferências voluntárias da União e acessar programas e financiamentos do Governo Federal. A condição amplia a capacidade de investimento do município em políticas públicas.

A diretora-presidente do AjuPrev, Joana Santos, afirmou que a renovação resulta do trabalho integrado das equipes técnicas das diretorias Administrativo-Financeira e de Investimentos, além do compromisso da gestão com a responsabilidade fiscal e a sustentabilidade previdenciária.

“A renovação do CRP representa uma importante conquista institucional e demonstra que Aracaju possui uma previdência administrada com responsabilidade, transparência e respeito à legislação. Esse reconhecimento fortalece a credibilidade do nosso Regime Próprio de Previdência Social, garante segurança aos servidores e amplia a capacidade do município de celebrar convênios e acessar recursos federais”, afirmou.

O novo Certificado de Regularidade Previdenciária tem validade até 16 de janeiro de 2027. O documento atesta que o Município de Aracaju atende aos 25 critérios técnicos estabelecidos pelo Ministério da Previdência Social, conforme a Portaria MTP nº 1.467/2022.

Entre os requisitos avaliados estão a conformidade da legislação previdenciária, a fiscalização do RPPS, o equilíbrio financeiro e atuarial, a regularidade das informações contábeis e previdenciárias, o cumprimento dos repasses obrigatórios, a gestão dos investimentos dos recursos previdenciários, a previdência complementar e a compensação previdenciária.