Alese aprova incentivo que moderniza relação entre Fisco e contribuintes em Sergipe

A Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) aprovou, na sessão desta quinta-feira, 4, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 10/2025, de iniciativa do Poder Executivo, que cria o Incentivo à Modernização da Relação Fisco Contribuinte (IMFC). A nova verba indenizatória é destinada aos auditores fiscais tributários em atividade na Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) que aderirem às ações definidas pelo Comitê de Gestão Estratégica.

Para ter direito ao IMFC, os servidores precisarão executar atividades específicas e extraordinárias fora do expediente regular da Sefaz, além de participar de reuniões extras do Comitê. O valor será apurado a cada quadrimestre e pago em até 60 dias após o cálculo, sem incorporação ao salário ou reflexo em gratificações, adicionais ou contribuição previdenciária. O pagamento só ocorrerá quando houver crescimento efetivo da arrecadação estadual.

Objetivos do incentivo

Segundo o Governo do Estado, a medida busca estimular práticas de inovação, reforçar a transparência e ampliar a eficiência da arrecadação. O IMFC também deve fortalecer o Programa Amigo da Gente, que reconhece contribuintes que, espontaneamente, mantêm suas obrigações fiscais em dia.

Ganhos para aposentados

O mesmo projeto concede reajuste de 10% no Bônus de Eficiência do Servidor Fazendário (Besf) pago aos aposentados, elevando o valor mensal de R$ 4,5 mil para R$ 4.950 a partir de janeiro. Com isso, os ganhos nominais dos inativos variam de 17,3% a 79,7% ao longo da atual gestão, acima da inflação acumulada estimada em 15% para o período.

Progressão na carreira

O PLC 10/2025 também permite que o auditor fiscal tributário avance uma referência no plano de carreira mediante comprovação de capacitação com, no mínimo, 40 horas de duração. O curso deve ser compatível com as atribuições do cargo e oferecido por instituição pública ou privada de ensino. A progressão poderá ser concedida uma vez por semestre, limitada a quatro promoções durante toda a carreira.

Nova estrutura na Sefaz

A proposta ainda cria cargos na estrutura administrativa da Sefaz, com foco na reestruturação da equipe do Tesouro Estadual, responsável pela gestão das receitas e despesas do governo.

Com informações de Governo de Sergipe