Alese aprova projeto que permite ao Estado comprar 100% da Sergas

Em sessão realizada nesta quinta-feira, 30, a Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) aprovou o Projeto de Lei nº 106/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Governo do Estado a adquirir a participação da Mitsui Gás e Energia na Sergas e transformar a distribuidora em empresa totalmente estatal.

Crédito especial de até R$ 148 milhões

O texto aprovado abre crédito especial de até R$ 148 milhões em favor da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia (Sedetec). O valor será usado para comprar as ações hoje detidas pela Mitsui, elevando a fatia estatal de 58,5% para 100% do capital social da companhia.

Origem dos recursos

Os recursos virão das receitas obtidas com a concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário em Sergipe. Como a operação não estava prevista no orçamento em vigor, o projeto incluiu a necessidade de adequação orçamentária para viabilizar a transferência das verbas já disponíveis em caixa.

Gás natural como vetor de desenvolvimento

Na justificativa do PL, o governo ressalta o papel estratégico do gás natural na atração de investimentos industriais e energéticos, com reflexos diretos na geração de emprego e renda. Ao reforçar o controle sobre a Sergas, o Estado pretende ampliar a competitividade regional e consolidar-se como polo de desenvolvimento.

Declaração da Sedetec

Para o secretário da Sedetec, Valmor Barbosa, a estatização amplia a autonomia de Sergipe e permite maior dinamismo ao mercado de gás, com preços mais atrativos. Ele destacou que a iniciativa ganha relevância diante de projetos como o Sergipe Águas Profundas (Seap).

Histórico da participação estatal

Em 2025, o governo já havia adquirido 58,5% da Sergas ao comprar ações da Norgas por R$ 132 milhões, tornando-se acionista majoritário. Desde então, vinha negociando com a Mitsui para assumir a totalidade do capital.

Próximos passos

A compra integra a estratégia estadual de manter tarifas módicas, revisar o contrato de concessão da Sergas e expandir a rede de gás natural, em sintonia com o Hub de Gás e outras ações de fortalecimento da indústria sergipana.

Com informações de Governo de Sergipe