Aracaju assegura repasses da outorga da Deso após decisão do TRF5
A Prefeitura de Aracaju, através da Procuradoria-Geral do Município (PGM), recebeu uma notícia animadora com a decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5). O tribunal analisou um recurso que a Prefeitura havia apresentado contra uma determinação da 3ª Vara Federal, que exigia do Estado de Sergipe o depósito judicial de mais de R$ 220 milhões relacionados à outorga da Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso).
No recurso, a PGM argumentou que a imediata retenção desses valores poderia comprometer significativos investimentos que ultrapassam R$ 300 milhões em obras de infraestrutura na zona de expansão da cidade. Além disso, essa situação afetaria diretamente a continuidade dos serviços públicos na região.
Os procuradores também ressaltaram que a divisão dos valores da outorga segue critérios legais estabelecidos, e que a questão envolve aspectos territoriais e atualizações populacionais realizadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e pelo Estado de Sergipe.
Ao deliberar sobre o caso, a 4ª Turma do TRF5 decidiu manter a decisão provisória concedida pelo desembargador Manoel Erhardt, no dia 25 de setembro de 2025. Essa decisão permite que os recursos continuem sendo repassados ao município de Aracaju.
“Essa decisão garante que os recursos da concessão continuem sendo depositados na conta do município, que é responsável pela prestação dos serviços públicos na área e pela execução das obras de infraestrutura. Por unanimidade, a 4ª Turma do TRF5 entendeu que a discussão sobre esses recursos não tem relação com o processo original e que os valores em disputa não foram definidos com base na população de São Cristóvão”, explicou Matheus Brito, procurador do município.
Com essa decisão, os repasses destinados a Aracaju estão assegurados, garantindo a continuidade de investimentos e obras públicas em andamento, especialmente na Zona de Expansão. Essa conquista também reforça a atuação da Procuradoria-Geral do Município na defesa dos interesses da capital e na garantia de recursos essenciais para a execução de projetos e serviços voltados à população.
Além de manter os serviços públicos, a Prefeitura de Aracaju está realizando obras estruturantes na região, por meio do programa Aracaju Cidade do Futuro. Essa iniciativa prevê investimentos de R$ 165 milhões em ações de macrodrenagem e urbanização nos bairros Mosqueiro e Areia Branca.
Parte desses recursos está sendo financiada por um empréstimo de US$ 84 milhões junto ao Novo Banco de Desenvolvimento (NDB). O projeto abrange a construção de canais de drenagem, ciclovias, novas avenidas, pavimentação de vias, plantio de 6.500 árvores e a desapropriação de mais de 1 milhão de metros quadrados de áreas necessárias para a realização das obras.
Fonte: Prefeitura de Aracaju
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