Aracaju e São Cristóvão assinam termo que abre caminho para plebiscito
Os dois municípios formalizaram nesta sexta-feira, 17, o Termo de Concordância Técnica que define a linha divisória entre as cidades e viabiliza consulta popular sobre pertencimento territorial.
Um passo decisivo foi dado nesta sexta-feira, 17, na definição dos limites territoriais entre Aracaju e São Cristóvão. Os dois municípios assinaram o Termo de Concordância Técnica que valida o levantamento realizado para estabelecer a nova linha divisória entre as cidades — documento que abre caminho para a realização de um plebiscito, no qual os moradores das áreas envolvidas poderão decidir a qual município desejam pertencer.
Representando a prefeita Emília Corrêa, o Procurador-geral do município, Hunaldo Mota, assinou o termo ao lado do secretário da Seplan, Júlio Filgueira, e do prefeito de São Cristóvão, Júlio Nascimento, além de procuradores representantes de ambos os entes. O acordo é conduzido conforme determinações da Justiça Federal e resulta de audiência de conciliação realizada a pedido do município de Aracaju, ocasião em que ficou estabelecido que a Seplan seria responsável pela elaboração do levantamento técnico para traçar a linha divisória.
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O Procurador-geral Hunaldo Mota explicou que a concordância entre os municípios era requisito obrigatório previsto na legislação para o avanço do processo. “Essa etapa é fundamental para dar continuidade aos estudos previstos na legislação que regulamenta o plebiscito, já que a definição da linha divisória era um requisito prévio para o avanço do processo. Com a concordância dos municípios, sob a coordenação da Seplan, será possível realizar o Estudo de Viabilidade Municipal, que vai analisar aspectos como o sentimento de pertencimento da população envolvida e os dados econômicos e sociais da área em questão”, detalhou o procurador.
O representante de Aracaju também garantiu que os moradores da área em disputa não ficarão desassistidos durante o período de transição até a realização da consulta popular. “Independentemente de como se chega ao consenso, a uma definição jurídica dessa situação, o fato é que eu tenho certeza que a Prefeitura de Aracaju irá garantir uma permanência de assistência a toda a população”, afirmou Hunaldo Mota, reforçando o compromisso da gestão municipal com a prestação de serviços essenciais à comunidade envolvida.
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