Aracaju e São Cristóvão avançam em atualização territorial com reunião técnica
A Prefeitura de Aracaju, através da Procuradoria-Geral do Município (PGM), participou nesta segunda-feira, 6, de uma importante reunião técnica. Promovida pela Secretaria Especial de Planejamento, Orçamento e Inovação (Seplan), por meio da Subsecretaria de Desenvolvimento Regional e Gestão Metropolitana (SDR), o encontro teve como objetivo dar continuidade ao processo de atualização da delimitação territorial entre Aracaju e São Cristóvão.
O procurador-geral do Município, Hunaldo Mota, representou a prefeita Emília Corrêa e esteve ao lado de representantes da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), da Procuradoria-Geral do Município de São Cristóvão e das equipes técnicas responsáveis pelos trabalhos cartográficos. A reunião é um desdobramento da audiência de conciliação que ocorreu no dia 30 de junho, na sede da Justiça Federal, a pedido do município de Aracaju.
No encontro de hoje, foram abordados os procedimentos técnicos e jurídicos necessários para dar sequência ao cronograma estipulado pela Justiça Federal. Ajustes em pontos específicos da delimitação foram realizados, levando em consideração os limites previamente definidos e o consenso estabelecido entre as partes. Além disso, foram discutidos os instrumentos jurídicos que formalizarão as definições territoriais, incluindo os percentuais que cabem a cada município.
“A atualização da delimitação territorial representa um avanço construído por meio do diálogo e da cooperação entre as instituições envolvidas. A Procuradoria-Geral do Município tem atuado para assegurar que todo o processo seja conduzido com segurança jurídica, observando rigorosamente a legislação e garantindo a defesa dos interesses de Aracaju. O consenso alcançado demonstra o compromisso dos entes públicos com uma solução técnica, transparente e juridicamente consistente”, destacou Hunaldo Mota.
Os ajustes técnicos decididos durante a reunião serão submetidos à apreciação da prefeita de Aracaju, Emília Corrêa, e do prefeito de São Cristóvão. Após a anuência dos dois chefes do Executivo municipal, as procuradorias darão continuidade aos procedimentos jurídicos necessários para formalizar a transação, que será submetida à homologação judicial.
Uma nova reunião técnica já ficou agendada para o dia 14 de julho, onde as equipes irão dar continuidade aos trabalhos iniciados nesta segunda-feira, 6, com o intuito de concluir os ajustes necessários para a consolidação da proposta. Após essa etapa, e com a homologação do entendimento pela Justiça, será responsabilidade do Governo do Estado, através da Secretaria Especial de Planejamento, Orçamento e Inovação (Seplan), em parceria com os municípios de Aracaju e São Cristóvão, e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), promover a materialização dos novos limites territoriais.
A participação da Prefeitura de Aracaju, por meio da Procuradoria-Geral do Município, reafirma o compromisso da gestão com a segurança jurídica, a cooperação institucional e a defesa dos interesses do município. Ao atuar para agilizar o processo de atualização da delimitação territorial, a Prefeitura de Aracaju busca possibilitar, o quanto antes, a realização do plebiscito, garantindo que a população das áreas envolvidas possa exercer seu direito de escolha, de forma livre, democrática e transparente, sobre a qual município deseja pertencer.
Fonte: Prefeitura de Aracaju
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