Assembleia Legislativa aprova orçamento de R$ 24 bilhões para Sergipe em 2026

A Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) aprovou, na segunda-feira, 29, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2026. O texto estima um Orçamento Estadual Bruto de R$ 24.056.216.317,00.

Principais números

Após a dedução das transferências constitucionais aos municípios e dos repasses ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), calculados em R$ 4.785.091.136,00, a receita corrente prevista chega a R$ 19.271.125.181,00.

A Receita Corrente Líquida (RCL) para 2026 foi projetada em R$ 16.893.148.894,00. Desse total, cerca de 1% — R$ 168.979.584,00 — ficará reservado para emendas parlamentares, metade obrigatoriamente destinada à saúde.

Áreas com maior crescimento

Em relação à Lei Orçamentária de 2025, os maiores aumentos percentuais foram registrados em:

• Ciência e Tecnologia: +61%
• Urbanismo: +53%
• Cultura: +50%

Saúde (+9%) e Educação (+17%) também receberam acréscimos.

Estrutura e novidades

A LOA contempla os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, abrangendo órgãos, fundos, empresas e entidades da administração direta e indireta, distribuídos nos orçamentos Fiscal, da Seguridade Social e de Investimento.

Pela primeira vez, o documento inclui o Orçamento Sensível a Gênero, criado por grupo técnico da Secretaria Especial de Planejamento, Orçamento e Inovação (Seplan) para identificar, monitorar e aprimorar recursos destinados a políticas para mulheres.

Metodologia e participação

As projeções de receita levaram em conta estimativas do Banco Central, que sinalizam crescimento de 2,1% do PIB e inflação de 4,0% (IPCA) em 2025. O Governo do Estado também realizou audiências públicas presenciais e virtuais no âmbito do Sergipe Participativo, recebendo cerca de mil propostas da população.

O PLOA 2026 foi elaborado pela Seplan, recriada em 2024, e agora segue para sanção do governador Fábio Mitidieri.

Com informações de Governo de Sergipe