Assembleia aprova projeto que transforma Programa Padre Pedro em política permanente de Sergipe

O Projeto de Lei nº 373/2025, que converte o Programa Padre Pedro de Restaurantes Populares e Cozinhas Comunitárias em política pública permanente, foi aprovado nesta terça-feira, 9, pela Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese). A iniciativa, enviada pelo Governo do Estado, garante a continuidade, expansão e financiamento da principal rede pública de alimentação do território sergipano.

Expansão do atendimento

Até o início da atual gestão, o programa operava com apenas uma unidade. Desde então, sob coordenação da Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania (Seasic), passaram a funcionar três pontos: o Restaurante Popular do Espaço Zé Peixe, no Centro de Aracaju, que serve cerca de 1.300 refeições diárias, além das cozinhas comunitárias dos bairros Bugio e Santa Maria, cada uma com 300 refeições por dia.

Em breve, será inaugurada uma quarta unidade no Japãozinho, elevando a oferta para aproximadamente 2.200 refeições diárias distribuídas pelas quatro estruturas.

Recursos assegurados

A lei aprovada estabelece normas de funcionamento, critérios de atendimento e destina R$ 38,1 milhões por ano ao programa entre 2025 e 2027. O texto também define duas modalidades de serviço:

• Restaurantes Populares – capacidade superior a mil refeições diárias;
• Cozinhas Comunitárias – a partir de cem refeições por dia.

Além disso, o Estado passa a integrar formalmente o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) e inclui o Conselho Estadual de Segurança Alimentar no acompanhamento e na fiscalização das ações.

Impacto social

Para a secretária de Assistência Social, Inclusão e Cidadania, Érica Mitidieri, a aprovação representa um avanço no combate à fome. Segundo ela, Sergipe reduziu o índice de insegurança alimentar de 49,3% para 35%, uma das maiores quedas do país. “O Padre Pedro entrega não só comida, mas também cidadania, com presença de Defensoria Pública, psicólogos e assistentes sociais nas unidades”, ressaltou.

Com a nova legislação, o Governo de Sergipe consolida uma das políticas de segurança alimentar consideradas mais estruturadas do Nordeste, ampliando a cobertura territorial e integrando o programa à agricultura familiar.

Com informações de Governo de Sergipe