Assembleia aprova manutenção de abono de R$ 532,57 para professores da rede estadual de Sergipe em 2026

A Assembleia Legislativa de Sergipe aprovou, nesta segunda-feira (29), o Projeto de Lei nº 410/2025, encaminhado pelo Poder Executivo, que prorroga por mais 12 meses o abono temporário de R$ 532,57 para todos os profissionais do magistério da rede pública estadual. O valor, pago desde 2023, permanecerá incorporado ao contracheque ao longo de 2026 e acarretará impacto estimado de R$ 64.400.494,68 no orçamento do próximo ano.

Nova tabela salarial a partir de 1º de janeiro de 2026

O mesmo projeto define o vencimento básico dos servidores do magistério, tanto do quadro permanente quanto do suplementar, em letras de A a J e níveis 1P, 2P, 3P e 4P:

• Professor com ensino superior completo (início de carreira) passa a receber R$ 5.242,15.
• Com abono, o valor sobe para R$ 5.774,72 por vínculo.
• Professor nível 1P, com dez anos de serviço, receberá R$ 6.357,40 (vencimento, abono e triênios).
• No topo da carreira, com doutorado e todos os triênios, o rendimento chegará a R$ 7.931,94 por vínculo.

Investimentos e ações na educação

De acordo com o governo estadual, nos últimos 36 meses foram retomados direitos congelados por 16 anos, pagos precatórios do Fundef, criado o Prêmio Educação Nota 10 e reformadas 87 escolas, além da climatização de mais de 230 unidades. A gestão também destaca a valorização da gestão democrática nas escolas.

Precatórios do Fundef

A Secretaria de Estado da Educação concluiu o depósito da primeira parcela dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), referentes a 2025, nos dias 17 e 18 de dezembro. O crédito contemplou titulares ativos, inativos ou contratados à época que já atualizaram dados bancários.

O montante total supera R$ 136 milhões, fruto de decisão do Supremo Tribunal Federal. O pagamento será realizado em três parcelas anuais: 40% em 2025, 30% em 2026 e 30% em 2027, corrigidos pela Selic. Desse valor, 60% serão distribuídos como abono a docentes que atuaram na rede entre 1998 e 2004 (exceto 2002), incluindo aposentados, pensionistas e herdeiros com vínculo comprovado.

Em fase posterior, herdeiros e beneficiários que ainda não informaram dados bancários receberão os valores mediante apresentação de alvará judicial ou atualização cadastral.

Com informações de Governo de Sergipe