CTM Aprova Ordem de Serviço em Assembleia Ordinária e Aracaju Se Manifesta

No dia 12 de junho de 2026, a prefeita de Aracaju, Emília Corrêa, esteve presente na Assembleia Ordinária do Consórcio de Transporte Público da Região Metropolitana (CTM), realizada no auditório do Centro Administrativo. O encontro contou com a participação dos prefeitos de Nossa Senhora do Socorro, Samuel Carvalho, e Barra dos Coqueiros, Airton Martins, além do secretário de Estado Especial de Planejamento, Orçamento e Inovação, Júlio Filgueira, representando o governador do Estado, Fábio Mitidieri, e outros representantes do consórcio.

Durante a assembleia, um ponto de divergência emergiu quando Aracaju se posicionou contra a decisão dos representantes de Nossa Senhora do Socorro, Barra dos Coqueiros e São Cristóvão, que aprovaram a emissão das ordens de serviço para as empresas vencedoras da licitação de 2024. O Estado optou por não se manifestar. A prefeita Emília Corrêa relembrou o histórico da licitação que foi anulada, enfatizando a importância de respeitar a decisão da Justiça.

“A licitação já tinha sido anulada, sepultada pela Justiça, com trânsito em julgado. Estranhamente, agora se busca um recuo e uma mudança de posicionamento, pretendendo que o consórcio emita ordens de serviço para uma licitação que está devidamente anulada”, afirmou a prefeita.

Emília ressaltou que a capital não dará seguimento à emissão dos documentos relacionados ao processo anterior, destacando que Aracaju é o único município que arca com os custos do subsídio concedido às empresas que operam o sistema de transporte público.

“Aracaju não vai emitir essas ordens de serviço, porque vai na contramão do que a Justiça decidiu. É um desrespeito à Justiça e ao povo de Aracaju, que já sofreu bastante com essa situação”, afirmou.

A prefeita também enfatizou a necessidade de monitorar o impacto do aumento do diesel no subsídio do transporte. Emília explicou que a equipe deve se aprofundar na análise financeira para garantir que a população não sofra com possíveis prejuízos.

“Precisamos nos antecipar, como município e como consórcio, para evitar qualquer prejuízo para a população”, completou.

Ao final da reunião, Emília anunciou que, na próxima segunda-feira, 15, irá apresentar um novo modelo de licitação ao Ministério Público de Sergipe, em parceria com a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), cuja contratação foi aprovada em maio de 2025.

Vale lembrar que a licitação em questão foi anulada em dezembro de 2025, com a decisão da 18ª Vara Cível de Aracaju. O Tribunal de Justiça de Sergipe posteriormente deferiu um pedido de suspensão de liminar, movido pelo Município de São Cristóvão, que buscou sustar os efeitos da sentença que decretou a nulidade da licitação do transporte público.

Fonte: Prefeitura de Aracaju