Detran/SE fixa teto de R$ 180 para exames de habilitação

O Departamento Estadual de Trânsito de Sergipe (Detran/SE) passou a cobrar, desde esta terça-feira, 13, novos valores para os exames obrigatórios no processo de obtenção, renovação, adição ou mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). As cifras constam em portaria publicada no Diário Oficial do Estado e já estão em vigor.

Pelo ato administrativo, o custo total dos exames de aptidão física, mental e psicológica não pode ultrapassar R$ 180,00. Dentro desse limite, o exame de aptidão física e mental, realizado por perito médico, está fixado em até R$ 80,00, enquanto a avaliação psicológica, feita por perito psicólogo, tem teto de R$ 100,00.

A atualização foi formalizada pela Portaria nº 055/2026, de 12 de janeiro de 2026, e segue a Portaria Senatran nº 927, de 12 de dezembro de 2025, que estabelece preços máximos para esses serviços em todo o país. Conforme o Detran/SE, a medida adequa os honorários de médicos e psicólogos credenciados às normas federais vigentes.

A presidente do Detran/SE, Naleide Andrade, destacou que o ajuste “garante transparência para o cidadão e segurança jurídica para os profissionais credenciados”, além de alinhar o estado às diretrizes nacionais para habilitação.

Padronização e controle

O órgão afirma que o novo teto contribui para padronizar a cobrança, reforçar a fiscalização e assegurar o correto funcionamento do processo de habilitação em Sergipe.

Entenda as mudanças nacionais

A Resolução Contran nº 1.020/2025 introduziu curso teórico gratuito e on-line e reduziu a carga horária mínima das aulas práticas para duas horas de direção. O processo de habilitação pode ser iniciado pelo site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo federal CNH do Brasil, que substitui a antiga Carteira Digital de Trânsito.

Já a Medida Provisória nº 1.327/2025 prevê renovação automática da CNH para condutores que atendam a requisitos específicos. Todas as etapas são operacionalizadas pela Senatran, mediante cadastro no Registro Nacional Positivo de Condutores.

Números após a implementação

Desde que as novas regras entraram em vigor, o Detran/SE contabiliza:

• 6.463 prontuários de primeira habilitação abertos via aplicativo CNH do Brasil;
• 7.467 cursos teóricos concluídos na plataforma;
• 2.613 cursos práticos ministrados pelos Centros de Formação de Condutores (CFCs) sergipanos, com carga mínima de 2 horas/aula para categorias A e B e 10 horas/aula para C, D e E.

Segundo o departamento, os dados refletem a adesão ao novo modelo e o compromisso com a modernização do processo de habilitação no estado.

Com informações de Governo de Sergipe