Governo de Sergipe inicia levantamento para definir limites entre Aracaju e São Cristóvão

Aracaju – O Governo de Sergipe começou, neste mês de outubro, um estudo técnico para localizar os marcos geodésicos citados na legislação de 1954 que fixa a divisa entre Aracaju e São Cristóvão. A iniciativa atende a determinação da Justiça Federal e é conduzida pela Secretaria Especial de Planejamento, Orçamento e Inovação (Seplan), em parceria com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com acompanhamento da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SE) e das duas prefeituras. O cronograma vai até abril de 2026.

Na terça-feira, 15, a Seplan apresentou o primeiro Informe Executivo do trabalho a representantes dos municípios e do IBGE. O documento detalha metodologia, etapas, calendário e identifica os pontos focais das duas administrações municipais para a fase de campo.

Segundo o secretário de Planejamento, Júlio Filgueira, o maior desafio é comprovar os pontos descritos na lei de 1954, que cita referências difusas e, hoje, inexistentes. A busca em campo pretende confirmar – ou não – a localização desses marcos originais.

A subsecretária de Desenvolvimento Regional e Gestão Metropolitana da Seplan, Danilla Andrade, explicou que, à época, os métodos de delimitação eram imprecisos. Em audiência de conciliação realizada em agosto, ficou decidido que o Estado coordenaria um estudo documental, cartográfico e de verificação em loco, resultando em relatório a ser entregue à Justiça Federal.

Projeto de atualização de limites municipais

Paralelamente, o governo mantém o Projeto de Atualização dos Limites Municipais, criado pela Lei nº 8.219, de 22 de junho de 2017. A proposta revê as divisas político-administrativas dos 75 municípios sergipanos, construindo um acervo cartográfico com vértices e linhas divisórias.

A ação é realizada pela Seplan em parceria com a Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), com apoio jurídico da PGE/SE e suporte técnico do IBGE. Em 2024, cinco trabalhos de campo foram executados e estão em fase de aprovação junto às prefeituras as atualizações de Nossa Senhora das Dores, Riachão do Dantas, Laranjeiras, Poço Verde, Tobias Barreto e Simão Dias. Já foram concluídas as revisões de Japoatã, Nossa Senhora da Glória e Tomar do Geru; o município de Feira Nova está em diligência interna.

O Estado também prepara a Infraestrutura Sergipana de Dados Espaciais (ISDE), cuja primeira etapa atualizará bases cartográficas e registros de imagens para cobrir todo o território estadual – hoje apoiado em dados de 2004 – e integrar informações geoespaciais para uso público e privado.

O estudo sobre Aracaju e São Cristóvão é mais uma etapa desse esforço de modernização cartográfica e deve oferecer subsídios técnicos para decisão judicial futura sobre a linha divisória entre os dois municípios.

Com informações de Governo de Sergipe