Governo de Sergipe lança programa “Fala, Mulher!” para combater assédio e promover equidade de gênero no serviço público

Aracaju – O Governo de Sergipe apresentou, nesta terça-feira (25), o programa Fala, Mulher!, iniciativa que reforça a prevenção e o enfrentamento a casos de assédio moral, assédio sexual e outras formas de violência contra servidoras estaduais. O lançamento ocorreu no Museu da Gente Sergipana, na capital, e integra a agenda dos 21 Dias de Ativismo pelo Fim do Racismo e da Violência contra as Mulheres.

O programa foi estruturado pelas Secretarias de Políticas para as Mulheres (SPM), da Administração (Sead) e da Transparência e Controle (SETC) para garantir um ambiente de trabalho seguro, saudável, diverso e inclusivo na administração pública direta e indireta.

Como funciona

Entre as principais ações estão:

• Criação de uma ouvidoria específica para receber denúncias de violência contra mulheres;
• Formação de comissões permanentes para apurar ocorrências e, quando necessário, instaurar processos administrativos disciplinares;
• Campanhas educativas e encontros de sensibilização sobre assédio;
• Oferta de cursos presenciais e a distância, em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública (Enap), voltados à identificação e prevenção de práticas abusivas.

Base legal e metas

O Fala, Mulher! nasce a partir do Decreto Estadual nº 666, de 24 de abril de 2024, que determina que mulheres ocupem, no mínimo, 50% dos cargos em comissão no Poder Executivo sergipano. A iniciativa também cumpre metas do Plano Estadual de Combate à Violência contra as Mulheres.

Declarações

A secretária de Políticas para as Mulheres, Danielle Garcia, destacou que o lançamento no Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher reforça o compromisso do Estado. “O programa foi pensado para proteger as servidoras que possam sofrer qualquer tipo de violência no ambiente de trabalho”, afirmou.

Representando a Sead, a diretora de Ensino da Escola de Governo, Vanessa Horácio, ressaltou que a instituição já oferece trilhas formativas sobre equidade de gênero e racial. “Queremos que todos os servidores, especialmente os que atuam em ouvidorias, estejam qualificados para reconhecer sinais de assédio”, disse.

Para a secretária de Transparência e Controle, Silvana Lisboa, a proposta é inédita no país. “Estamos nos somando para que não haja assédio em nossos ambientes de trabalho”, afirmou.

A diretora de Proteção e Enfrentamento à Violência da SPM, Ana Carolina Machado, considerou o programa um marco para assegurar que mulheres ocupem posições de liderança e participem das decisões da gestão pública.

Já a gerente de Pagamento de Pessoal da Sead, Raphaela Maciel, informou que um censo denominado Conhecendo o Servidor está em andamento para mapear o quadro funcional e orientar novas políticas.

Com informações de Governo de Sergipe