Governo de Sergipe entrega estudo sobre limites entre Aracaju e São Cristóvão à Justiça Federal

O Governo de Sergipe protocolou em 30 de abril, dentro do prazo judicial, o estudo técnico que busca definir os limites territoriais entre Aracaju e São Cristóvão. O documento, elaborado pela Secretaria de Estado do Planejamento (Seplan) e pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SE) entre outubro de 2025 e abril deste ano, atende a solicitação da Justiça Federal.

Dois marcos localizados

O relatório de 287 páginas confirmou a posição de dois dos três marcos previstos na Lei Estadual nº 554, de 1954: as cabeceiras do Riacho Palame e o ponto denominado Mondé da Onça. Ambos foram considerados consensuais, baseados em referências geográficas estáveis e cartografia consistente.

Impasse no “Pontal Norte”

O terceiro ponto, chamado “Pontal Norte”, deveria estar na foz do Rio Vaza-Barris, mas não pôde ser identificado. Segundo a equipe, processos de erosão e sedimentação alteraram a linha de costa nas últimas décadas, inviabilizando a localização exata desse marco.

Proposta de solução

Diante da ausência do “Pontal Norte”, o estudo sugere critérios alternativos fundamentados em feições naturais consolidadas. Entre as possibilidades está a definição de novos referenciais, com participação da Assembleia Legislativa de Sergipe, elaboração de estudo de viabilidade municipal e a realização de um plebiscito para ouvir moradores dos dois municípios, explicou o secretário da Seplan, Julio Filgueira.

Metodologia

O trabalho contou com apoio do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e acompanhamento de técnicos das prefeituras. Houve levantamento histórico, documental e cartográfico, reuniões metodológicas e trabalho de campo.

A subsecretária de Desenvolvimento Regional e Gestão Metropolitana, Danilla Andrade, destacou o caráter excepcional do caso, já que a foz de um curso d’água é uma referência naturalmente instável. A ausência de mapas oficiais da década de 1950 reforçou a complexidade do levantamento.

Próximos passos

Com o protocolo do relatório, a Justiça Federal encaminhou o material às prefeituras de Aracaju e São Cristóvão. Os dois municípios têm 30 dias para se manifestar. Caso necessário, poderá ser marcada nova audiência de conciliação.

Embora não seja parte no processo, o Estado continuará acompanhando o tema por meio da Seplan e da PGE/SE, até que o traçado final seja definido.

Com informações de Governo de Sergipe