Governo de Sergipe mantém diálogo com Sintese e apresenta investimentos de R$ 240 milhões na carreira do magistério

Aracaju – O Governo de Sergipe reforçou que segue negociando com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica do Estado de Sergipe (Sintese) e cumpre o acordo de reestruturação da carreira docente definido pela Lei nº 9.351/2023, que destina cerca de R$ 240 milhões para reajustes salariais entre 2024 e 2025. O entendimento garante aumentos de 6% a 26% para servidores ativos e de 10% a 30% para inativos.

Carreira retomada após 16 anos

Interrompida desde 2008, a progressão na carreira do magistério foi retomada em janeiro de 2024 e será concluída em 2025. Desde então, o Executivo estadual instalou mesas de negociação contínuas com o Sintese. Reuniões ocorreram em 3 de junho (Palácio de Despachos), 20 de junho e 3 de setembro (Secretaria da Fazenda), além de novo encontro em 6 de outubro.

“Mantemos o canal aberto e buscamos viabilidade financeira para todas as propostas”, afirmou o secretário de Estado da Educação, Zezinho Sobral.

Salários acima do piso nacional

Desde 1º de janeiro de 2025, o professor com nível superior completo recebe remuneração inicial de R$ 5.774,72 (R$ 5.142,15 de salário-base mais R$ 632,57 de abono), valor superior ao piso nacional de R$ 4.867,77 definido pela Portaria Interministerial MEC/MF nº 13/2024.

O abono temporário, pago em 12 parcelas, foi mantido: em 2024 o valor era de R$ 732,57 (custo anual de R$ 86 milhões) e, em 2025, passou para R$ 632,57 após incorporação de R$ 100 ao vencimento, demandando R$ 74,5 milhões.

Exemplos de remuneração em 2025 por vínculo:

• Professor iniciante (nível superior): R$ 5.774,72
• Nível II, 10 anos de serviço: R$ 6.357,40
• Doutor com todos os triênios: R$ 7.931,94
• Tempo integral, especialização e 15 anos: R$ 9.708,02

Precatório de R$ 136 milhões

Decisão do Supremo Tribunal Federal reconheceu repasses insuficientes da União ao Fundef entre 1998 e 2004. O total de R$ 136 milhões será pago pelo Ministério da Educação em três parcelas: 40% em 2025, 30% em 2026 e 30% em 2027, corrigidos pela Selic. Sessenta por cento do montante financiará abonos a professores que atuaram no período (exceto 2002), incluindo ativos, aposentados, pensionistas e herdeiros.

Complemento do Fundeb

Pela primeira vez, Sergipe habilitou-se ao complemento Valor Aluno Ano Resultado (Vaar) do Fundeb, após atender a cinco condicionalidades federais. Serão repassados R$ 68.602.478,65 ao longo de 2025, recursos que poderão ser aplicados em ações de melhoria da aprendizagem.

Obras e programas na rede estadual

Entre 2023 e 2025, foram entregues 80 obras: 32 escolas modernizadas e 48 quadras ou espaços esportivos, somando R$ 180,6 milhões. No mesmo período, o programa Sinta o Clima investiu R$ 140,4 milhões na climatização de 218 unidades; a meta é climatizar todas as 318 escolas até 2026.

Outras iniciativas em andamento:

• Educação Nota 10: premiação de R$ 31,8 milhões para 158 escolas e 6.848 profissionais pelo desempenho.
• Acolher: atendimento psicossocial com mais de mil acompanhamentos desde 2023.
• Cuidar-SE: distribuição de absorventes higiênicos a estudantes.
• Expansão do ensino integral para 102 unidades.

Com as negociações em curso e investimentos citados, o governo ressalta que mantém o acordo com a categoria e considera injustificadas paralisações durante períodos de avaliação, como o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Com informações de Governo de Sergipe