Governo de Sergipe lança programa de guarda subsidiada com auxílio de R$ 500 mensais

Aracaju – O Governo de Sergipe, por meio da Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania (Seasic), apresenta na próxima segunda-feira, 22, o Programa Guarda Subsidiada Provisória. A cerimônia está marcada para 14h, na Biblioteca Epiphânio Dórea, no centro da capital.

Instituída pela Lei nº 9.618/2025, a iniciativa garante pagamento mensal de R$ 500,00 por criança ou adolescente a famílias extensas ou ampliadas – formadas por parentes próximos ou pessoas com vínculo afetivo – que assumam provisoriamente a guarda de menores afastados da família por decisão judicial ou situação de risco social e pessoal. Cada núcleo familiar pode receber o benefício para até três crianças, com acréscimo de 50% para cada pessoa com deficiência.

A concessão tem validade inicial de 18 meses, prorrogáveis pelo mesmo período. Entre as exigências estão frequência escolar mínima de 75%, vacinação e acompanhamento médico em dia, além da comprovação de que o recurso seja usado exclusivamente para o bem-estar do beneficiário.

De acordo com a secretária da Seasic, Érica Mitidieri, o programa “assegura que nenhuma criança em Sergipe fique sem um lar de acolhimento seguro” e reforça o compromisso do Estado com a proteção integral da infância.

A gestão e o monitoramento ficarão a cargo da Seasic, em parceria com os Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), Poder Judiciário e demais integrantes da rede de proteção.

Serviço

O que: Lançamento do Programa Guarda Subsidiada Provisória

Quando: 22 de setembro (segunda-feira), 14h

Onde: Biblioteca Epiphânio Dórea – Rua Vila Cristina, 148, Centro, Aracaju/SE

Com informações de Governo de Sergipe