Lei que garante abono do Fundef a professores da rede estadual será sancionada nesta sexta-feira

O Governo de Sergipe promove, na manhã desta sexta-feira, 12 de setembro, a solenidade de sanção da lei que autoriza o repasse de parte dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef) aos profissionais do magistério da rede pública estadual de educação básica.

O ato está marcado para as 9h, no auditório do Palácio dos Despachos, em Aracaju, com a presença do governador em exercício, Zezinho Sobral, e do secretário de Estado da Educação em exercício, Marcel Resende.

O valor destinado aos educadores ultrapassa R$ 136 milhões. O montante decorre de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Cível Originária nº 669, conduzida pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE-SE), que reconheceu repasses insuficientes da União ao Fundef nos anos anteriores.

Conforme a lei, 60% dos recursos serão distribuídos, a título de abono indenizatório, a mais de 18 mil professores que atuaram na educação básica entre 1998 e 2004 — com exceção de 2002, quando os repasses federais ocorreram conforme o previsto. Os 40% restantes serão aplicados em ações estruturantes para melhoria da rede estadual de ensino.

O precatório será pago em três parcelas, entre 2025 e 2027, conforme acordo firmado com o Ministério da Educação (MEC) e homologado pelo STF. A primeira parcela, estimada em R$ 66,7 milhões, começará a ser executada em 2025.

Serviço

O que: Sanção da lei que garante abono do Fundef

Quando: 12 de setembro (sexta-feira), às 9h

Onde: Auditório do Palácio dos Despachos — Avenida Adélia Franco, 3305, Grageru, Aracaju/SE

Com informações de Governo de Sergipe