Mais de 1.000 empresas de Sergipe têm inscrição estadual declarada inapta pela Sefaz em 2025

A Secretaria de Estado da Fazenda de Sergipe (Sefaz) declarou inaptas cerca de 1.050 inscrições estaduais ao longo de 2025, suspendendo temporariamente o cadastro dessas empresas no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Motivos da suspensão

Entre as principais causas da inaptidão estão:

• Falta de recolhimento do ICMS;
• Não atualização do endereço cadastral;
• Ausência de entrega da Escrituração Fiscal Digital (EFD);
• Inatividade prolongada da empresa.

Consequências para o contribuinte

Com a inscrição estadual inapta, a empresa fica impedida de:

• Emitir notas fiscais;
• Participar de licitações, por não obter certidões negativas;
• Receber mercadorias de fornecedores, que também não podem emitir notas fiscais para o estabelecimento.

Notificação e regularização

Antes de efetivar a suspensão, a Sefaz enviou notificações pelo domicílio tributário eletrônico e publicou editais no Diário Eletrônico Fiscal, informando pendências e prazos para regularização.

Reativações e baixas

Das inscrições suspensas, 29 foram reativadas após a quitação das pendências e 207 receberam baixa definitiva, quando os proprietários comunicaram oficialmente o encerramento das atividades.

Como consultar a situação

O empresário pode verificar se sua inscrição está inapta:

• No site da Sefaz, menu Acesso, informando número da IE e senha;
• No Diário Eletrônico da Sefaz, também disponível na página de Serviços Online.

Procedimentos para reativar

Para reativar o cadastro, é necessário sanear as falhas que motivaram a inaptidão. Se o problema for a falta de entrega da EFD, o contribuinte deve transmitir o arquivo e quitar eventuais débitos. Já a atualização cadastral deve ser feita no Portal Agiliza Sergipe, na opção Inscrição e Atualização no Estado.

A solicitação de reativação deve ocorrer em até seis meses pelo sistema e-doc. Decorrido esse prazo sem regularização, a empresa estará sujeita à baixa do CNPJ.

Orientações

A gerente de Informações Fiscais da Sefaz, Célia Regina, reforça a importância de acompanhar os comunicados enviados por e-mail e cumprir os prazos legais para evitar penalidades. Dúvidas podem ser esclarecidas nos postos da Sefaz instalados nos Centros de Atendimento ao Cidadão (Ceacs).

Empresas que mantêm a inscrição estadual regularizada continuam aptas a recolher ICMS, emitir notas fiscais e operar normalmente em Sergipe.

Com informações de Governo de Sergipe