PGE-SE oferece atendimento presencial para contribuintes regularizarem débitos de ICMS

Aracaju – A Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe (PGE-SE) iniciou atendimento presencial exclusivo para empresas e pessoas físicas que pretendem quitar pendências do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por meio do Programa de Autorregularização Refis 2025.

O prazo para adesão vai até 12 de dezembro. O programa, conduzido em parceria com a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), garante redução expressiva de juros e multas.

Quem pode aderir

Podem participar os contribuintes com débitos gerados até 28 de fevereiro de 2025, estejam eles inscritos ou não em Dívida Ativa, inclusive aqueles em fase de execução fiscal.

Formas de pagamento

Os valores podem ser quitados à vista ou parcelados em até 60 meses. O percentual de desconto varia de acordo com a modalidade escolhida.

Como ser atendido

O atendimento ocorre na sede da PGE, na Rua Porto da Folha, nº 1116, bairro Getúlio Vargas, em Aracaju, das 7h às 13h. Para evitar filas, é possível agendar horário pelo WhatsApp (79) 99692-6243.

Dúvidas adicionais podem ser esclarecidas pelos telefones (79) 3198-8035 ou 3198-8036. A PGE reservou espaço exclusivo e treinou equipes para orientar os contribuintes durante todo o processo de regularização.

Com informações de Governo de Sergipe