Desconto de 10% no IPVA 2026 em Sergipe termina nesta terça-feira, 31 de março

Os proprietários de veículos em Sergipe têm até esta terça-feira, 31 de março, para quitar a cota única do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2026 com desconto de 10%.

Como pagar

A quitação pode ser feita no Banese por meio do Documento Único de Arrecadação (DUA), emitido no site do Departamento Estadual de Trânsito de Sergipe (Detran/SE), ou pelo Documento de Arrecadação Estadual (DAE), disponível no portal da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).

Alíquotas e base de cálculo

O tributo incide sobre uma frota de 1,08 milhão de veículos registrados no estado. Para veículos usados, o valor é calculado com base na tabela da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) e na alíquota prevista na Lei 7.655/2013. Já para veículos zero quilômetro, utiliza-se o valor da nota fiscal.

Confira as alíquotas vigentes:

• Veículos avaliados até R$ 120 mil: 2,5%
• Veículos acima de R$ 120 mil: 3%
• Ônibus, microônibus e caminhões: 1%
• Motocicletas e similares: 2%

Calendário sem desconto

Quem não aproveitar o abatimento poderá pagar o IPVA até o último dia útil do mês correspondente ao final da placa:

• Finais 1 e 2: 30 de abril
• Finais 3 e 4: 29 de maio
• Demais finais: cronograma segue até 30 de novembro (placa 0)

O imposto pode ser parcelado em até dez vezes no cartão de crédito, com acréscimos das operadoras.

Isenções

Estão isentos do IPVA pessoas com deficiência, proprietários de máquinas agrícolas, táxis, ônibus de transporte urbano e metropolitano e motocicletas de até 165 cilindradas. O pedido deve ser feito até a data de vencimento do IPVA/Licenciamento 2026. Por exemplo, veículos com placa final 5 têm prazo até 30 de junho.

Penalidades por atraso

O não pagamento do imposto impede o licenciamento 2026. Veículos em atraso podem ser apreendidos, gerar multa e sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

A inadimplência também acarreta multa de 0,33% ao dia e juros pela taxa Selic. Após 60 dias, a penalidade fixa-se em 20% do valor do imposto; o débito pode ser inscrito na Dívida Ativa.

Com informações de Governo de Sergipe