Programa Amigo da Gente reduz arrecadação com multas em 45,7% em Sergipe

Aracaju – Desde 2023, o Programa de Conformidade Tributária Amigo da Gente tem mudado a dinâmica entre a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e os contribuintes sergipanos. A iniciativa, baseada em orientação e parceria em vez de punição, derrubou a arrecadação com multas fiscais de R$ 51,4 milhões em 2023 para R$ 27,9 milhões em 2025, queda de 45,7 %.

O novo modelo prioriza autorregularização e segurança jurídica. Essa abordagem também refletiu na redução de autos de infração: foram 5.342 lavrados em 2023 contra 2.779 em 2025.

Classificação dos contribuintes

O Amigo da Gente classifica empresas em três faixas:

• Ouro
• Prata
• Bronze

No último quadrimestre analisado (setembro a dezembro de 2025), 51.143 contribuintes ficaram na categoria Ouro, 20.000 na Prata e 6.803 na Bronze.

Vantagens para a categoria Ouro

Empresas Ouro recebem tratamento diferenciado: procedimentos especiais no controle de mercadorias em trânsito, canais exclusivos de atendimento, prioridade no julgamento de processos administrativos e prazo ampliado para regularização de pendências. Também contam com redução de multas, processos de restituição e compensação simplificados e participação em grupos de trabalho que aprimoram o programa.

A secretária da Fazenda, Sarah Tarsila, destaca que a queda no volume de multas demonstra o êxito da política. Segundo ela, a orientação acelera a entrada de recursos no caixa estadual, possibilitando mais investimentos em áreas sociais e de infraestrutura.

Para consultar a classificação, o empresário deve acessar o site da Sefaz (sefaz.se.gov.br), clicar no banner do Portal da Autorregularização e informar o número da Inscrição Estadual, CPF ou CNPJ.

Com informações de Governo de Sergipe