Sefaz abre Refis 2025 para negociar débitos de IPVA, ITCMD e ICMS em Sergipe

Contribuintes em dívida com a Secretaria de Estado da Fazenda de Sergipe (Sefaz) já podem aderir ao Programa de Autorregularização (Refis) 2025 e renegociar impostos como IPVA, ITCMD e ICMS com descontos em multas e juros.

IPVA

Podem participar pessoas físicas ou jurídicas com débitos relativos até o ano-calendário de 2024, inscritos ou não em Dívida Ativa, exceto quem recebeu três infrações gravíssimas nos últimos 12 meses. O valor devido pode ser parcelado em até 48 vezes, com parcela mínima de R$ 153,98 e redução de até 90% em multas e juros.

ITCMD

Para o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação, a renegociação vale para dívidas contraídas até 31 de dezembro de 2024. O parcelamento pode chegar a 60 vezes, com parcela mínima de R$ 384,95 e abatimento de até 90% em multas e juros.

O Refis também aplica alíquotas reduzidas de forma temporária: 3% para transmissões causa mortis (heranças) e 1% para doações, ante percentuais que hoje podem chegar a 8%.

Prazos e como aderir

A adesão ao Refis para IPVA e ITCMD deve ser feita até 26 de dezembro de 2025, no site da Sefaz (www.sefaz.se.gov.br), no banner “Portal da Autorregularização”. É necessário informar CPF e, se houver veículo em nome do contribuinte, o número do Renavam.

ICMS

A Sefaz também permite a negociação de débitos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços contraídos até 28 de fevereiro de 2025, inscritos ou não em Dívida Ativa. O parcelamento pode ser feito em até 60 vezes, com parcela mínima de R$ 384,95 e descontos de até 95% sobre juros e multas. Para multas por descumprimento de obrigações acessórias, o abatimento chega a 90%.

O prazo para solicitar o benefício do ICMS termina em 12 de dezembro. O acesso é realizado no Portal da Autorregularização, mediante Inscrição Estadual e CPF ou CNPJ do responsável.

Impacto na arrecadação

Segundo a secretária de Estado da Fazenda, Sarah Tarsíla, o Refis é uma oportunidade para os contribuintes retomarem a regularidade fiscal e, ao mesmo tempo, reforça o caixa estadual. Até o momento, a modalidade de ICMS já assegurou R$ 69 milhões em recuperação de créditos, valor que entrará nos cofres públicos nos próximos 60 meses.

Com informações de Governo de Sergipe