Regulariza Sergipe renegocia mais de R$ 142 milhões e prazo para adesão termina em dezembro

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) alerta contribuintes sobre o encerramento do prazo para aderir ao Programa Regulariza Sergipe, que facilita a renegociação de débitos tributários com concessão de descontos em juros e multas.

Prazo de adesão

• Débitos de ICMS: até 12 de dezembro
• Débitos de IPVA e ITCMD: até 26 de dezembro

Resultados até agora

Desde o lançamento, o programa já formalizou mais de 1.020 parcelamentos de ICMS, recuperando mais de R$ 142 milhões, dos quais pouco mais de R$ 14 milhões já ingressaram nos cofres públicos.

No IPVA, foram 466 negociações que somam R$ 1,5 milhão em débitos parcelados, com quase R$ 370 mil já pagos. Para o ITCMD, 29 regularizações garantiram retorno imediato de pouco mais de R$ 1,5 milhão.

Como aderir

A adesão pode ser feita 100% on-line pelo site da Sefaz (www.sefaz.se.gov.br). Basta acessar o banner “Portal de Autorregularização”, informar inscrição estadual e CPF ou CNPJ, consultar os débitos e escolher entre pagamento à vista ou parcelado. Atendimento presencial também está disponível nas Centrais de Atendimento ao Contribuinte (Ceacs) e na sede da Procuradoria-Geral do Estado (PGE).

Condições de parcelamento

ICMS
• Débitos contraídos até 28 de fevereiro de 2025, inscritos ou não em Dívida Ativa
• Até 60 parcelas, parcela mínima de R$ 389,90
• Descontos de até 95% em juros e multas; para multas acessórias, abatimento de até 90%

IPVA
• Débitos até o ano-calendário 2024, inscritos ou não em Dívida Ativa (exceto veículos com três infrações gravíssimas nos últimos 12 meses)
• Até 48 parcelas, parcela mínima de R$ 155,96
• Descontos de até 90% em juros e multas

ITCMD
• Débitos contraídos até 31 de dezembro de 2024
• Até 60 parcelas, parcela mínima de R$ 389,90
• Redução de até 90% em juros e multas

Alíquotas reduzidas do ITCMD

O programa também prevê, de forma temporária e excepcional, alíquota de 3% para transmissões causa mortis (heranças) e 1% para doações. Atualmente, essas alíquotas podem chegar a 8%.

A secretária da Fazenda, Sarah Tarsíla, reforça que a iniciativa oferece “condições justas e acessíveis” para que contribuintes regularizem pendências fiscais e contribuam para novos investimentos públicos.

Com informações de Governo de Sergipe