Seasic abre inscrições para escolha de representantes da sociedade civil no Conselho Estadual de Direitos Humanos

A Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania (Seasic) publicou o Edital de Eleição nº 01/2026, que define o processo para selecionar os representantes das Organizações da Sociedade Civil (OSCs) no Conselho Estadual de Direitos Humanos (CEDH) para o biênio 2026-2028.

Doze vagas em disputa

O colegiado reservará 12 cadeiras: uma para a classe trabalhadora, uma para a classe empregadora e dez para entidades reconhecidas pela atuação em direitos humanos. O CEDH acompanha, propõe e monitora políticas públicas voltadas à área em Sergipe.

Período e locais de inscrição

As inscrições começam nesta sexta-feira, 23, e seguem até às 13h de 30 de janeiro de 2026. O cadastro pode ser feito presencialmente no Protocolo da Seasic, térreo da sede na avenida Hermes Fontes, nº 2120, bairro Luzia, em Aracaju, ou pelo e-mail didh@seasic.se.gov.br.

Quem pode participar

Podem concorrer OSCs com sede em Sergipe, constituídas há pelo menos um ano e com atuação comprovada na defesa de direitos humanos, inclusive aquelas que atendem grupos vulneráveis sem mencionar o tema no estatuto.

Documentos exigidos

No ato da inscrição, as organizações devem apresentar:

• Ofício indicando representante titular e suplente;
• Comprovação de sede no município de atuação;
• Ata ou registro de fundação;
• Ata de eleição da atual diretoria;
• Estatuto ou regimento interno;
• Identidade e CPF do representante indicado;
• Relatório de atividades do último ano, com comprovação;
• Comprovante de inscrição no CNPJ;
• Formulário de inscrição preenchido;
• Certidão ou declaração de funcionamento emitida por órgão público.

Etapas seguintes

Concluído o prazo, a Comissão Eleitoral analisará a documentação e divulgará, no Diário Oficial do Estado, a lista preliminar de entidades habilitadas e inabilitadas, com direito a pedidos de reconsideração.

A eleição ocorrerá em 19 de fevereiro de 2026, das 9h às 12h, no auditório da Seasic, com voto exclusivo das OSCs habilitadas. O resultado final sairá até 23 de fevereiro, e a posse dos novos conselheiros está marcada para 2 de março de 2026.

Segundo a secretária Érica Mitidieri, o edital reforça o compromisso do governo estadual em ampliar a participação social e fortalecer o debate de políticas de direitos humanos com a sociedade civil.

O edital completo, com critérios, etapas, prazos e formulários, está disponível para consulta na página da Seasic.

Com informações de Governo de Sergipe